13 jun União Gaúcha debate atuação contra Plano de Recuperação Fiscal
Proposta da União, abonada pelo Governo Sartori, aumenta a dívida e gera intervenção indevida.
A análise sobre o histórico da dívida do Estado com a União e as consequências da adesão do RS ao Plano de Recuperação Fiscal foram os temas principais de debate da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (12/6), na AJURIS.
Conforme o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, ao não apresentar o projeto de lei de adesão, e ainda assim insistir nos termos do Plano, como a questão da venda das estatais, o Governo está atropelando o processo democrático: “A nossa luta é contra esse plano, em razão dos prejuízos que ele trará aos cofres do Estado”.
A proposta sancionada pelo Governo Temer prevê condicionantes que interferem na capacidade do Estado de gerir os gastos com pessoal e realizar contratações e concursos públicos. “Temos certeza que essa não é a única saída, há tempos sinalizamos para o Executivo com outros temas que precisam ser colocados na mesa de negociação, como a análise dos incentivos fiscais e os ressarcimentos da Lei Kandir”, aponta Schäfer.
Conforme dados apresentados pelo presidente do Ceape/Sindicato, Josué Martins, os termos do “contrato com a União mantém a dependência financeira dos Estados. A dívida não diminui, só aumenta e é agravada por questões como o pacto federativo que precisa ser revisto”, apontou. Martins destacou, ainda, que as determinações do Regime de Recuperação Fiscal apontam para que a “essência do Estado seja o equilíbrio das contas, e não atender as necessidades da população”.
O vice-presidente da União Gaúcha e presidente da Associação dos Procuradores do RS (Apergs), Luiz Fernando Barbosa, ressaltou que as medidas sinalizadas estão sendo apresentadas como a salvação das finanças do Estado, como já ocorreu como o aumento de ICMS e a previdência complementar: “Chega de tentar superar a crise com medidas paliativas”.
Histórico da Dívida
Desde 2012, a AJURIS participa da mobilização para questionar o valores da dívida do Estado com a União, quando encabeçou a campanha: Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta!.
Confira alguns dados:
– De 1970 a 1994 (Plano Real): passou de R$ 2 bi para R$ 25 bilhões;
– De 1994 a 1998: passou de R$ 25 bilhões para R$ 55 bilhões >> Aumento de R$ 30 bilhões a mais, impulsionada pela prática de juros altos como política de combate à inflação;
– Em 1997 é apresentado plano de recuperação com objetivo de resolver o problema da dívida dos estados: argumento é que Estado era perdulário, ou seja, gastava muito;
– Em 1998: Renegociação: União transforma os títulos públicos das dívidas dos Estados em contrato. Determina que o pagamento seja referente a 13% do orçamento. Relatório da Sefaz aponta que, na prática, de 1998-2015 o comprometimento passou a ser de 16%;
– Antes da negociação da dívida, o percentual era de 8%, ou seja, dobrou, passando para 13% e na prática para 16%.
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