05 jun A pedido da AJURIS Órgão Especial manifesta contrariedade à extinção de zonas eleitorais
Acolhendo por unanimidade pedido da AJURIS, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manifestou-se contra a extinção de zonas eleitorais nesta segunda-feira (5/6). Os desembargadores apreciaram a solicitação da Associação em razão de medida prevista na Portaria nº 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece a extinção de zonas eleitorais.
A vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, que acompanhou a sessão saudou a deliberação do Órgão Especial. “Toda a Magistratura precisa se posicionar contra esta medida que enfraquece a Justiça Eleitoral”, pontuou a magistrada registrando que a Portaria foi revogada por uma resolução que estende o prazo e reduz o número de zonas eleitorais extintas, mas mantém a supressão da capilaridade da Justiça Eleitoral.
O presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, apresentou o pedido da AJURIS e um voto consistente, manifestando apoio em defesa da atual estrutura da justiça eleitoral. “A medida vai na contramão de tudo que se projetou na Constituição de 1988, um verdadeiro Estado Democrático de Direito, com instituições sólidas e fortes”, defendeu. Difini também chamou a atenção acerca dos prejuízos diretos à população, alertando que a medida interfere diretamente na legitimidade e transparência das eleições presidenciais que se aproximam.
Alguns desembargadores destacaram a importância da manifestação do Tribunal sobre o tema que é de relevância para a cidadania. A decisão do Órgão Especial será oficiada ao TRE.
A AJURIS vem alertando a população quanto a medida e está empenhada em combater a ação que ignora uma das principais características da Justiça Eleitoral, que é a presença de Juiz Eleitoral, Juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados, o que tem permitido lisura e normalidade nas eleições, mesmo quando, muitas vezes, até em pequenas localidades, está presente um grande potencial de conflitos. A presença da zona eleitoral e do Juiz Eleitoral é fator importante de pacificação.
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