01 jun AJURIS participa de debate sobre Justiça Eleitoral na TV Assembleia
A vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, participou nesta quarta-feira (31/5) do programa Democracia da TV Assembleia, para debater os prejuízos da Portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extingue zonas eleitorais. Também participaram do debate a desembargadora aposentada e advogada eleitoralista Elaine Harzheim Macedo e o deputado Enio Bacci (PDT).
O tema é uma das pautas prioritárias da Associação em razão dos graves efeitos que a decisão do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, podem gerar para a jurisdição eleitoral e para a democracia. Na manhã desta quinta-feira (1/6) o TSE aprovou nova resolução sobre o tema, a AJURIS vai analisar o texto, mas ressalta a necessidade de manter a mobilização.
Articulação esta que, conforme Vera Deboni, tem origem na grande preocupação com a fragilização de “uma justiça que trouxe segurança para as questões eleitorais e tem risco de ser fragilizada em sua capilaridade”. A magistrada aponta que nos termos postos na Portaria 372 cerca de 45% das zonas eleitorais do Estado seriam extintas.
Na visão de Elaine Macedo, a Justiça Eleitoral é uma instituição enxuta, econômica e eficiente e tem evoluído conforme as necessidades do cidadão. “Com pretenso enxugamento da máquina, [a resolução] afasta o cidadão eleitoral dos seus espaços representativos”, afirmou, completando: “com isso você está diminuindo os direitos fundamentais”.
Confira o programa na íntegra:
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