Entidades lançam abaixo-assinado pela CPI dos Benefícios Fiscais

18 maio Entidades lançam abaixo-assinado pela CPI dos Benefícios Fiscais

Dirigentes de entidades de servidores públicos e do setor privado promoveram, na terça-feira (16/5), ato de lançamento de um abaixo-assinado em apoio a instalação da CPI dos Benefícios Fiscais na Assembleia Legislativa. A União Gaúcha, presidida pela AJURIS, é apoiadora do movimento, que busca chamar a atenção da população sobre a necessidade de maior transparência no montante de impostos que o Estado abre mão em benefício de empresas.

A entidades acreditam que o engajamento popular poderá sensibilizar os deputados que ainda não assinaram o requerimento, proposto pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), que abrange todas as isenções, desde 1998. Para a instalação da CPI são necessárias ao menos 19 assinaturas dos parlamentares.

Durante o ato, realizado na Praça da Matriz, os representantes de entidades recolheram assinaturas e distribuíram cartilhas informativas sobre a importância de tornar público as informações sobre as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais, que chegam a R$ 9 bilhões ao ano. A meta é recolher um milhão de assinaturas.

A AJURIS, junto com demais entidades, é uma das apoiadoras da instalação da CPI dos Benefícios Fiscais. A luta pela transparência nos incentivos fiscais é histórica, teve início ainda em 2010 sob a gestão de João Ricardo dos Santos Costa. Desde 2016, com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propôs cortes que inviabilizaram as funções do Estado, o tema tem sido debatido de forma mais incisiva pela Associação.

O ato público ainda contou com a presença dos deputados Pedro Ruas (Psol), Altemir Tortelli (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), dirigentes de entidades de classe, servidores públicos e população em geral.

Com informações da Afocefe.