04 maio AJURIS participa de ato pela instalação da CPI dos Incentivos Fiscais
Evento será realizado nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa.
A AJURIS e demais entidades que apoiam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, participa nesta sexta-feira (5/5), às 13 horas, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, de ato político que busca a adesão dos deputados. As entidades estão mobilizadas desde o início do ano para que sejam amplamente apuradas as concessões de benefícios no Rio Grande do Sul, que totalizam R$ 9 bilhões ao ano.
No ato, o deputado Luís Augusto Lara (PTB), proponente da CPI, apresentará novo texto do requerimento, com a proposta de contemplar a análise dos últimos 22 anos de isenções fiscais feitas no Rio Grande do Sul, desde o Governo de Antônio Britto até o Governo de José Ivo Sartori.
O ajuste na proposta foi acordado em reunião realizada na quarta-feira a partir de proposta do deputado Altemir Tortelli (PT), que sinalizou apoio às investigações desde que o objeto do requerimento fosse nestes termos.
A transparência nos incentivos fiscais é uma das bandeira da AJURIS desde 2010, durante a gestão de João Ricardo dos Santos Costa. A Associação tem debatido o tema de forma mais incisiva desde 2016, quando da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propôs cortes que inviabilizaram as funções do Estado. Desde então, a Direção da AJURIS tem acompanhado ativamente as ações que envolvem as renúncias fiscais feitas pelo Estado em prol de empresas.
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