09 dez Cartilha de magistrados ajuda cidadãos a combater a corrupção
A cartilha Todos contra a corrupção, que aponta caminhos para que os cidadãos fiscalizem a aplicação do dinheiro público e conheçam as leis e os órgãos essenciais no combate a desvios, está disponível para leitura e download no site da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (ajuris.org.br).
Recém-lançada, a cartilha, de 55 páginas, muitas das quais ilustradas, foi idealizada e desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003. O objetivo do organismo internacional é incentivar e conscientizar a população a exercer sua cidadania cobrando a correta utilização de verbas públicas e auxiliando a implementar controles de forma preventiva à corrupção.
Para o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, esse é um dos principais problemas do país e que afeta gravemente o desenvolvimento econômico e social: “Anualmente bilhões de reais são desviados de áreas essenciais. Para estancar essa sangria, precisamos do fortalecimento dos órgãos fiscalizadores e responsáveis pelo cumprimento da lei. Para tanto, é fundamental um Judiciário independente”.
A publicação, apresentada pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, tem entre seus capítulos A fiscalização precisa começar no município, Prestar contas é obrigação, Fraudes mais comuns, Fraudes em licitações, “Empresas fantasmas”, Notas fiscais “frias”, Leis importantes para o combate à corrupção, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orçamentária, Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação, Órgãos importantes para o combate à corrupção, Ministério Público, Poder Judiciário, Operação Mãos Limpas: a lição a ser aprendida, Operação Lava Jato e Propostas para combater a corrupção.
“É um material didático, com amplitude e clareza suficientes para que seja compartilhado e discutido nos mais diversos ambientes. O nosso intuito é estimular o uso e proveito dessa cartilha. A triste posição de 76º entre os 168 países pesquisados no ranking do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2015, da Organização Transparência Internacional (Transparency International), ainda é um indicador que nos aponta para o imenso espaço de evolução a ser seguido”, diz o presidente da AMB.
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