26 out AJURIS e União Gaúcha apresentam propostas para aperfeiçoar PEC da Blindagem
Em sequência às ações para garantir a segurança dos recurso aplicados no Fundo Previdenciário (FundoPrev), o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, acompanhado do diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luis Martinewski, e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APERGS), Luiz Fernando Barbosa, realizou, na manhã desta quarta-feira (26/10), reunião com o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) para aperfeiçoar o projeto que será apresentado pelo parlamentar na próxima semana.
O encontro teve como objetivo reforçar a importância das contribuições feitas pela AJURIS e União Gaúcha ao texto inicial proposto pelo parlamentar. Conforme Schäfer, o momento é de oferecer segurança aos servidores em relação aos recursos: “Nossa ideia é que não sobre nenhum brecha para que os valores do FundoPrev tenham outro destino, além do pagamento de aposentadorias e pensões por morte”, afirmou.
Entre os pontos avaliados como essenciais para que a AJURIS e a União Gaúcha apoiem a PEC da Blindagem estão a inclusão de parágrafos sobre a não utilização dos recursos para operações de outra natureza e a realização da aplicação dos valores em bancos públicos, preferencialmente estaduais.
Conforme Santini, a proposta é manter a segurança dos servidores em relação à previdência: “Queremos um texto simples e que não prejudique a aprovação da PEC”, afirmou, citando que a proposição foi rejeitada em 2011, por ter incluído temas que não eram condizentes com uma emenda constitucional. De acordo com o parlamentar, na próxima semana começam as ser colhidas as assinaturas de apoio à PEC da Blindagem. A tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de um terço dos parlamentares da Assembleia Legislativa, o que representa 19 deputados.
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