25 out Previdência Pública: Propostas do Consad representam graves ameaças ao serviço público
Os integrantes da direção da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública receberam com apreensão a nota técnica elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) sobre a reforma da previdência pública. A avaliação do colegiado foi feita em reunião, nesta segunda-feira (24/10), apontando que caso as sugestões sejam aceitas pelo Poder Executivo representarão uma grande ameaça para o futuro da previdência dos servidores e, consequentemente, para o serviço público.
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, destacou que o documento 
é a concretização das diversas ameaças feitas pelo novo governo em relação à previdência. “Os governos estão vendendo para a sociedade uma visão que culpabiliza os servidores pela crise financeira, quando na realidade o problema é a má gestão dos recursos públicos e a corrupção. Não vamos admitir novos ataques”, frisou.
O documento aponta para uma padronização de todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com medidas como: concessão de aumentos salariais somente com cálculo atuarial para aposentadoria; fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; retomada do regime de cotas e percentual por dependente nas pensões por morte e limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outras medidas. O governo do RS contribuiu com a elaboração da nota técnica por meio da participação do subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Elói Stertz.
Schäfer alerta que muitos magistrados e servidores públicos ainda não perceberam a dimensão das alterações em discussão, que afetarão todos, independente do regime previdenciário em que se encontram. Ao longo dessa semana, os integrantes da União Gaúcha farão uma análise, ponto a ponto, das alterações propostas pela nota técnica.
Conforme informado pelo site do Consad, os estudos estão sendo elaborados com a participação, também, do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) e Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br