06 out AJURIS acompanha na ALRS tramitação da Lei Orçamentária Anual
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, compareceu nesta quinta-feira (6/10) na Assembleia Legislativa à reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Controle e Fiscalização, para acompanhar a votação de escolha do relator do projeto de lei 194/2016, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017.
A sessão, no entanto, não teve quórum para a apreciação da ordem do dia. Em virtude disso, o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PTB) convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (10/10). Na ocasião, serão apreciados, ainda, requerimentos para a realização de audiências públicas para para tratar da LOA e para a apresentação da prestação de contas dos três Poderes, referentes à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2016.
O deputado Ronaldo Santini mencionou, ainda, a ação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que encaminhou pedido de maior prazo para análise da Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que havia sido rejeitada e será reapresentada. Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposta tem por objetivo blindar o fundo de aposentadoria dos servidores estaduais, para evitar que os valores e bens sejam utilizados para fins diversos de sua destinação.
Atendendo ao convite do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, o deputado Santini deverá participar da próxima reunião da União Gaúcha, no dia 10 de outubro, para tratar sobre a PEC.
Confira o texto da LOA na íntegra:
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