19 set XI Congresso Brasileiro de Pensionistas da Magistratura é encerrado com a leitura da Carta de Bento Gonçalves
Documento apresentado contem sete reivindicações consideradas fundamentais pelas pensionistas
Chegou ao fim na noite desta sexta-feira, dia 16, o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura. Realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o encontro reuniu mais de 240 pessoas de todo o Brasil e terminou com a leitura da Carta de Bento Gonçalves, que apresenta os trabalhos e as reivindicações da categoria. O evento contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Em pronunciamento durante o evento, o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos Costa, destacou que as perspectivas não são boas em relação às atitudes do Governo e do Congresso no que diz respeito às demandas da magistratura. “A nossa reação tem sido e será muito forte na defesa dos direitos e das condições de atuação do judiciário. Não podemos deixar que os direitos da magistratura sejam desrespeitados e nem que as condições para a manutenção das investigações e julgamentos por ações de corrupção no Brasil sejam prejudicadas”, afirmou o presidente.
Ele se refere à tramitação no Congresso Nacional de projetos como a PEC 62, que define, entre outras coisas, que o índice de recomposição dos vencimentos de ministros do STF não será mais repassado automaticamente para os demais magistrados (dos tribunais inferiores), o que, segundo a AMB, envolve a própria unicidade do Poder Judiciário e o caráter nacional da magistratura, já reafirmado em várias oportunidades pelo Supremo Tribunal Federal. “Entendemos que isso é uma retaliação ao Judiciário em face das investigações de corrupção. Deliberamos fazer um estudo sobre o encaminhamento de ressarcimento aos cofres públicos sobre os rombos causados pela corrupção. Parece que isso não se quer fazer. Se o Estado está com problema de caixa deve cobrar quem lesou os cofres públicos. Esta é a posição da magistratura e não deixaremos que o poder judiciário seja desrespeitado”, afirmou o magistrado.
O presidente ainda ressaltou a importância das demandas de pensionistas e a valorização de aposentados na estrutura da AMB na atualidade. Ele destacou o reconhecimento da entidade em relação às lutas históricas do Departamento da área e disse defender maior participação política da categoria na Associação.
O posicionamento do presidente se refere a partes da Carta de Bento Gonçalves, documento que apresenta as sete reivindicações de pensionistas e que foi apresentado pela diretora do Departamento de Pensionistas da AMB e da Ajuris, Eneida Barbosa. O texto solicita que cargos de direção de Departamentos de Pensionistas sejam ocupados por pensionistas, pede a aprovação da PEC 63 (que tramita no Congresso), pede direito a voto dos pensionistas nas eleições de associações de magistrados estaduais e exige que todos os benefícios concedidos aos magistrados na ativa sejam extensivos por lei aos pensionistas e aposentados. O documento ainda solicita que a diretora do Departamento de Pensionistas integre a Diretoria Executiva da sua Associação, solicita que o Judiciário mantenha sob sua responsabilidade os proventos e pensões na mesma data da magistratura e ainda que todos os comunicados às pensionistas sejam feitos por meio postal.
“Foram cinco dias de maravilhosos momentos culturais e de lazer na Serra Gaúcha. Sabemos das dificuldades pelas quais passam as associações, porém, sempre fomos apoiados, de forma brilhante, pela AMB. É muito oportuno, neste momento, também agradecer ao Dr. João, presidente da Associação, por tudo o que recebemos dos magistrados ao longo dos últimos anos. Estamos esperançosos para a aprovação da PEC 63, pleito para o qual o senhor dedica enorme esforço e parabéns, em nome do Departamento de Pensionistas, pela criação da Diretoria de Aposentados”, finalizou Eneida, dirigindo-se ao presidente da AMB.
O XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, realizado em Bento Gonçalves, teve início na segunda, dia 12. Desde então, pensionistas e magistrados aposentados de todo o Brasil realizam roteiros turísticos e de atividades culturais, debatem temas como saúde e bem estar e questões ligadas aos seus direitos.
Maior delegação do Congresso veio de Minas Gerais
Veio de Minas Gerais a maior delegação de participantes do XI Congresso Brasileiro de Pensionistas da Magistratura. O grupo, liderado pela diretora do Departamento de Pensionistas da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a promotora aposentada Marlene Maria Almeida Fernandes, contou com 78 membros. Segundo a diretora, a grande participação no evento se deve a fatores como a paixão dos mineiros pelo Rio Grande do Sul e a importância temática do Congresso. “O mineiro é apaixonado pelo Rio Grande do Sul. As pessoas adoram a Serra Gaúcha e isso ajudou muito na adesão. Além disso, as temáticas debatidas durante o Congresso são muito válidas e congregam bem pensionistas de todo o país. Alguns dos itens apresentados aqui eram novidades, inclusive, para a magistratura. Encerramos o evento muito felizes pela qualidade das palestras, dos passeios e pela organização impecável”, destacou Marlene.
Texto: Janquiel Mesturini/Fotos: Luis Cortelini
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