26 ago Direção da AJURIS repudia manifestações de colunista sobre segurança pública
Diante das manifestações feita pela jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, nesta sexta-feira (26/8), em relação ao caos na segurança pública, a Direção da AJURIS esclarece:
– O problema da segurança pública é por demais complexo e não se pode jogar com a desinformação. Atribuir a solução da crise ao recebimento de verbas devidas a servidores públicos, especificamente no caso aos magistrados, é induzir a sociedade ao erro de avaliação e reduzir a responsabilidade do Executivo, este, sim, constitucionalmente definido como executor de políticas de segurança. Diante da gravidade da crise, de um momento de consternação coletiva, não se pode admitir opiniões reducionistas;
– Importante destacar que o Poder Judiciário tem auxiliado o Executivo, tomando iniciativas no contingenciamento de recursos: em 2015, foram transferidos R$ 429 milhões, oriundos do orçamento do Poder Judiciário, que responde por apenas 6% de todo o orçamento do Estado. Também foram repassados a 87 entidades ligadas à segurança mais de R$ 10 milhões a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal em todo o Estado. Este montante tem auxiliado na reforma e melhorias em casas prisionais, na compra de viaturas e na aquisição de câmaras de monitoramento;
– Os magistrados, assim como toda a sociedade exaustivamente vitimizada, estão consternados. A desconstrução do serviço público, além das deficiências de um sistema de gestão de segurança, com raízes no colapso do sistema prisional, também notadamente nas áreas de educação e saúde, exigem a exploração do caminho largo das sonegações de impostos e das isenções e incentivos fiscais concedidos pelo Executivo.
Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS
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