04 ago Presidente Gilberto Schäfer critica PL 280 que trata de abuso de autoridade e defende independência judicial
Em entrevista à Ulbra TV, nesta quarta-feira (3/8), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, voltou a reafirmar a contrariedade com o PL 280/2016 que, sob o pretexto de definir os crimes de abuso de autoridade, tem a intenção de constranger e impor limitações às atividades de membros do Poder Judiciário, que estão promovendo, neste momento, no Brasil, um trabalho muito importante de combate à corrupção.
Para Schäfer, o projeto que tramita no Senado Federal se presta ao papel de intimidação das investigações contra agentes políticos, como o caso da Operação Lava Jato, além de ter diversas inconsistências no texto.
Na oportunidade, Schäfer reafirmou a confiança em todas as instâncias do Poder Judiciário, desde o juiz de 1º grau até o STF: “A população tem que saber que ela tem um Judiciário independente, consciente dos seus deveres”, acrescentando que esta proposta criminaliza a interpretação, as decisões dos magistrados, tirando a liberdade jurisdicional.
Na visão do magistrado, a legislação que trata do abuso de autoridade merece uma revisão, já que é de 1965, no entanto, o momento e a forma como está sendo proposta é inadequada: “A preocupação é que ele está sendo feito de forma afobada, não ouvindo todos os interessados, no momento em que ele busca dar toda uma resposta de setores que se sentem incomodados com a atuação do Poder Judiciário”.
Durante a entrevista, Schäfer sustentou que a proposta invade o Estatuto da Magistratura, e que a perda do cargo ou função – previstas no PL – só pode ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da AJURIS, no entanto, qualquer alteração precisa ter como premissa o respeito à independência judicial. “Nós (Poder Judiciário) não nos submetemos ao Poder Político, nós somos Poder”, frisou.
Confira a entrevista:
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