14 jul Caos penitenciário: “Estamos administrando o drama do dia”, afirma vice-presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, em entrevista à RBS TV
Magistrada criticou a ausência de política estadual para o sistema prisional no Estado
O agravamento do colapso do sistema prisional deve-se à falta de um programa estadual para tratar do tema. A constatação, compartilhada pela AJURIS e pelas entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, repercutiu na imprensa nesta quarta-feira (13/7).
Em entrevista à RBS TV, a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, salientou que não existe nenhuma política específica para orientar a gestão do sistema prisional no Estado e tornou a cobrar do Governador que lidere a elaboração de um plano estadual. A ausência desta política resulta em sistemática interdição das unidades, diante da absoluta impossibilidade de recepção de novos apenados, dadas as condições precárias, a falta de estrutura e a superlotação. “É isso que nós (Estado) estamos fazendo. Simplesmente administrando o drama do dia”, destacou a magistrada.
A AJURIS tem denunciado o caos do sistema prisional e buscado debater propostas para solucionar a crise enfrentada nesta área. No início do ano, solicitou audiência com o Governador do Estado para discutir o tema, no entanto, não obteve retorno do Executivo.
Diante da gravidade do tema, em agosto, nos dias 11 e 12, a Associação promove o seminário “Sistema Prisional e Direitos Humanos”, quando debaterá os desafios da execução penal e a impossibilidade de ressocialização no atual modelo praticado no Estado. Informações em https://seminarioajuris.wordpress.com/.
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