29 jan CNJ cria comitê judicial de combate ao trabalho escravo
Com o objetivo de contribuir no combate à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Comitê Nacional Judicial que vai conduzir as atividades do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que será instalado na segunda-feira (1/2), em Brasília.
Composto por 10 membros entre conselheiros, juízes auxiliares e representantes de outros ramos de Justiça, o comitê, de acordo com a portaria que o institui, vai organizar o funcionamento do Fontet e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais.
Integram o comitê os conselheiros Lelio Bentes Corrêa, Gustavo Tadeu Alkmim e Fernando Mattos e o juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gabriel Gusmão. Compõem também o grupo o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Hugo Cavalcanti Melo Filho; o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Henrique Borlido Haddad; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ronald Krüger Rodor; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ulisses Augusto Pascolati Júnior, e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rinaldo Aparecido Barros.
A criação do Fontet foi aprovada na última sessão plenária de 2015 do CNJ. O objetivo é mapear a situação processual desses casos e realizar intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para aperfeiçoar o enfrentamento a esses dois crimes.
Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à de escravo em quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores de indenizações cobradas dos empregadores e não pagas ultrapassam R$ 86 milhões.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foto: Divulgação/CNJ
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