22 jan Juizado da Violência Doméstica é instalado em Santa Maria
Uma solenidade no salão do júri do Foro da Comarca de Santa Maria marcou a inauguração do Juizado da Violência Doméstica, a 9ª unidade do Estado especializada em julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na manhã da última quinta-feira (21/01), com a presença de autoridades locais e estaduais.
Prestigiaram a cerimônia de instalação da nova unidade o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o diretor do Foro da Comarca, Rafael Pagnon Cunha e a coordenadora da Coordenadoria de Santa Maria e representando da AJURIS, Stefânia Frighetto Schneider.
O órgão passa a atuar no lugar onde funcionava a Justiça Militar no Foro local. A estimativa é de que o novo Juizado comece suas atividades com cerca de 2.500 processos envolvendo o tema, provenientes da 4ª Vara Criminal da Comarca.
O Poder Judiciário concedeu 44 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica em 2014, segundo afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, durante a solenidade. Em 2015, o número de medidas outorgadas pela Justiça gaúcha aumentou para 55 mil.
*Com informações do TJ/RS
Fotos: Mário Salgado/TJRS
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