08 jan Correio do Povo destaca posicionamento da AJURIS sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
A decisão do Conselho Executivo da AJURIS de questionar judicialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual é destaque na coluna da jornalista Taline Oppitz, do Correio do Povo, desta sexta-feira (8/1). Confira a nota.
Responsabilidade
Conselho executivo da Ajuris decidiu aprofundar estudos a fim de questionar judicialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha. Durante a reunião, os conselheiros manifestaram o entendimento de que há inconstitucionalidades tendo em vista existência de lei federal. Um grupo de magistrados irá avaliar as medidas judiciais cabíveis.
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