02 dez Magistrado gaúcho integra obra em homenagem a jurista português
Terá lançamento nesta quinta-feira (3/12), a obra “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Estudos 
em homenagem a Jorge Reis Novais”, com texto do juiz-corregedor Fábio Vieira Heerdt. Trata-se de uma seleção de trabalhos acadêmicos feita pelo homenageado, um constitucionalista português que regeu turma de mestrado nos anos de 2012/2013 na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal.
Novais será palestrante no Curso de Atualização para Magistrados, na temática dos direitos humanos. O laçamento será na Escola da AJURIS às 18h30.
O docente é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e foi duas vezes consultor para assuntos constitucionais de dois ex-Presidentes da República Portuguesa. O artigo publicado pelo juiz-corregedor denomina-se “Exercício de ponderação pelo juiz constitucional no processo penal brasileiro como proibição de proteção insuficiente no tema das provas ilícitas?” e aborda a possibilidade de ponderação das provas ilícitas no âmbito do processo penal, estabelecendo um comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira.
Direito de Família
O magistrado Fábio Vieira Heerdt també é coautor no livro “Um presente para construir o futuro. Diálogos sobre Família e Sucessões”, lançada por ocasião do II Congresso Gaúcho de Direito de Família, realizado no mês de maio pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A obra é organizada pelos professores Conrado Paulino da Rosa e Liane Maria Busnello Thomé e conta com o artigo do magistrado sob o título de “Violência contra crianças e adolescentes com ênfase no abuso sexual”, e aborda a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual como direito fundamental no processo penal.
Com informações do TJ/RS
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