15 set No RBS Notícias, presidente da AJURIS critica pedido de urgência sobre o PLC 303/2015
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Couto Terra, falou sobre o PLC 303/2015, de autoria do Executivo gaúcho, no RBS Notícias dessa segunda-feira (14/9). O projeto cria a previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem após a sua aprovação.
As duas entidades integram mobilização pela retirada do pedido de urgência sobre o projeto. Um dos argumentos é a inconsistência de dados. Exemplo disso é que, no texto, o Governo alega que o comprometimento da receita corrente líquida do Estado é de 54%, quando na verdade representa 28,8%. “O projeto é inconsistente, apresenta equívocos que precisam ser discutidos e a própria justificativa traz dados errados. Isso já demonstra que o projeto não foi bem pensado, bem elaborado”, criticou o magistrado.
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Nesta terça-feira (15/9), às 12h, o presidente Eugênio Couto Terra estará ao vivo no estúdio do Jornal do Almoço, da RBS TV, para reiterar a preocupação com o PLC 333/2015 e ratificar a necessidade de retirada do pedido de urgência sobre o projeto.
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