04 set Lei do Feminicídio é o tema do Sala de Audiência desta segunda
O Sala de Audiência desta segunda-feira (7/9) debate o feminicídio e os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Apresentado pela magistrada Rosana Garbin, o programa vai ao ar às 17 horas, pela Radioweb AJURIS, e conta com a participação da juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica, Ivortiz Tomazia Marques Fernandes e a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Delegada Viviane Viegas.
Sancionada em março deste ano, a Lei do Feminicídio incluiu no rol de crimes hediondos o assassinato de mulheres por questões de gênero. O objetivo da legislação é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Conforme dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, da Secretaria da Segurança Pública do Estado, na Capital somente no primeiro semestre o número de assassinatos consumados e tentados contra mulheres, já se igualam a todo o ano de 2014.
Para a juíza de Direito Ivortiz Marques, a Lei 13.104/2015 representa um avanço significativo. “A qualificadora [do homicídio] ocorre em duas hipóteses: em razão da violência doméstica e familiar e quando configure menosprezo ou discriminação à condição da mulher”, esclarece a magistrada, explicando que o enquadramento da violência doméstica se reporta ao que determina a Lei Maria da Penha.
Coordenadora das DEAMs, a delegada Viviane Viegas entende que ao tipificar o feminicídio, a nova legislação vai garantir mais visibilidade e dados estatísticos mais fidedignos. “Havia uma necessidade de se enxergar a gravidade desses crimes e de uma reiteração, a possibilidade de prisão preventiva é uma ferramenta excelente”.
“A mulher quando se sentir ameaçada, numa situação de risco tem que pedir medida protetiva, os Juizados estão preparados para atender, nós temos deferido diariamente muitas medidas, atendendo essas mulheres”, reforça a juíza Ivortiz.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (7/9), às 17 horas, na Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (12/8). Para ouvir a Radioweb, clique AQUI. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.
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