19 ago TJ aprova proposta para ajudar o Estado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/8), o projeto de lei para dividir com o Executivo parte dos recursos do fundo de reaparelhamento do Judiciário.
O recurso sairá do chamado spread, que é a diferença entre a Selic e a poupança, que orienta os juros que incidem sobre os depósitos judiciais. O texto propõe que a medida seja válida para o período de 2015 a 2018.
Com a aprovação o projeto de lei será protocolado na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, acompanhou a sessão.
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