20 jul Mecanismo para compra de medicamentos é pauta do Juízes em Ação
O programa Juízes em Ação, que vai ao ar nesta terça-feira (21/7), às 13 horas, tem como destaque a entrevista com a Juíza Carina Paula Chini Falcão, que fala sobre o mecanismo desenvolvido pela Comarca de Vacaria e pelo Ministério Público para a compra dos medicamentos expedidos por alvará pelo Judiciário.
Por meio de um Termo de Cooperação, firmado entre a Prefeitura de Vacaria e as farmácias do município, a compra de medicamentos através de alvarás judiciais foi aperfeiçoada. “Esse processo busca a transparência e maior economia possível para o Estado, é o aperfeiçoamento de um procedimento que já existia”, explica Carina Falcão, informando que apesar do processo ser recente, desde junho, já é possível perceber a redução de preço.
O Termo de Cooperação estabelece que, após a retirada do alvará judicial, será realizada uma espécie de pregão eletrônico, com uma consulta por email as dez farmácias que aderiram ao projeto. Os estabelecimentos têm um prazo de até 24 horas para fornecer o orçamento do medicamento, que é adquirido pelo gestor municipal pelo menor preço.
De forma pioneira, a Comarca de Vacaria já havia estabelecido que ao ocorrer o sequestro de valores para compra de medicamentos, a compra e a entrega seriam feitas pela Secretaria da Saúde do Município por meio da consulta a três estabelecimentos farmacêuticos, e não mais diretamente ao cidadão para posterior prestação de contas.
Ouça o programa:
Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação vai ao ar nesta terça-feira (21/7), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (23/7), às 11 horas. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb clique AQUI.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br