17 jul Implementação da Justiça Restaurativa será debatida em Brasília
A Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), realizará no dia 24 de julho, em Brasília, uma plenária sobre a campanha Justiça Restaurativa do Brasil. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O público-alvo são tribunais, associações de magistrados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) de todo o país, que tenham interesse em aderir ao protocolo para difusão das práticas restaurativas.
Na ocasião, será apresentada a campanha Justiça Restaurativa do Brasil e levantadas expectativas e propostas para o seu desenvolvimento nos estados. Haverá um espaço para relatos das experiências com a Justiça Restaurativa nos locais que já adotam a metodologia e também orientações sobre a celebração de protocolos interinstitucionais para difundir a proposta em cada estado, assim como constituir núcleos de JR e promover formações no tema pelas escolas de magistratura locais. O objetivo é compartilhar a responsabilidade de levar adiante a campanha nos estados e ver onde a AMB e ENM podem contribuir.
As inscrições para o evento podem ser feitas na ENM/AMB, pelos telefones (61) 2103-9002 e (61) 2103-9032.
Pioneirismo no RS
No Rio Grande do Sul, a experiência com a Justiça Restaurativa iniciou em 2005, com o programa Justiça para o Século 21, articulado pela AJURIS e implementado na 3ª Vara da Infância e da Juventude. Em 2014, a inciativa completou dez anos de aplicação da prática.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Escola Superior da Magistratura (ESM) e o Tribunal de Justiça do RS já integram o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa. O termo de compromisso foi firmado em agosto de 2014, em Brasília.
Em maio deste ano, 14 magistrados assinaram termo de compromisso visando à implantação da Unidade Jurisdicional Piloto do Programa Justiça para o Século 21. O acordo tem por objetivo colaborar na implantação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do RS.
Informações: AMB
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