13 jul Conciliação judicial tributária é destaque no Juízes em Ação
O Juízes em Ação desta terça-feira (14/7), às 13h, tem como destaque a iniciativa que prevê a conciliação judicial tributária municipal relativa à quitação de débitos com a fazenda pública. O juiz de Direito Alexandre Kosby Boeira, da Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Novo Hamburgo é quem explica a origem e a aplicação da prática na área de tributos.
O magistrado comenta sobre a iniciativa de elaboração de proposta de lei municipal sobre o programa, fala também a respeito da parceria gerada com a iniciativa e de sua contribuição e envolvimento no processo de desenvolvimento do projeto de lei 15/2015. “O que a gente pode ter de pioneiro nesse projeto, foi a iniciativa do Judiciário de procurar o município, procurar a Secretaria da Fazenda e buscar uma forma de atacar esse estoque de dívidas em execução de duas maneiras. Uma delas é tentando evitar um grande volume de ajuizamento e a outra maneira é tentando uma forma de extinção mais rápida das execuções já ajuizadas. Esse projeto de conciliação, atacou as execuções já ajuizadas, execuções em andamento, e foi elaborado em conjunto entre o Judiciário e o Poder Executivo Municipal”, explica o juiz de Direito.
Alexandre Boeira também comenta a parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Novo Hamburgo na realização de rodadas de audiências de conciliação que consistem em auxiliar aqueles contribuintes que desejam quitar as suas dívidas.
O Juízes em Ação, apresentado por Eduardo Prates, vai ao ar nesta terça-feira (14/7), às 13h, com reprise às 21h e na quarta-feira (15/7), às 11h. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb, clique AQUI.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108