10 jul Sala de Audiência debate o Novo Código de Processo Civil
Nova legislação incentiva a conciliação e mediação.
Debatido pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de março deste ano, o Novo Código de Processo Civil (CPC) é a pauta do programa Sala de Audiência desta semana. Conduzido pela juíza de Direito Dulce Oppitz, o programa, que será veiculado pela Radioweb AJURIS às 17h desta segunda-feira (13/7), tem a participação da desembargadora aposentada Elaine Harzheim Macedo e do desembargador Alberto Delgado Neto.
Apesar do Novo CPC só entrar em vigência em março de 2016, a Escola Superior de Magistratura da AJURIS já está promovendo um Ciclo de Palestras para debater as alterações e os seus impactos na sociedade e na atuação dos operadores de Direito. Responsáveis pelos cursos, os magistrados destacam que um dos principais avanços do novo Código de Processo Civil está no incentivo à conciliação, com a busca de soluções de conflitos e a humanização do processo civil.
Delgado aponta como um dos grandes avanços do Novo CPC o fato de trazer profissionais de outras áreas para auxiliar nas soluções de conflitos, evitando o julgamento contencioso, isto é, aquele em que há uma disputa entre duas pessoas. “Esse julgamento deve ser reduzido ao máximo, as pessoas devem lidar com seus conflitos e a intervenção do Estado na relação pessoal deve ser a mínimo possível”.
Neste sentido, a advogada e desembargadora aposentada Elaine Macedo aponta que as mudanças no Código também auxiliarão na redução do volume de recursos judiciais. A magistrada destaca que um levantamento feito em março deste ano identificou cerca de 105 milhões de processos. Ela cita como exemplo os conflitos repetitivos: “Fazer a seleção adequada desses conflitos é fazer a verticalização. Uma vez chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) isso tem que ser tratado paradigmaticamente, a verticalização e os juízes locais seguirem essas orientações”, com efeito vinculante, esclarece.
Ciclo de Palestras da ESM
O Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC está dividido em seis encontros e tem o objetivo de analisar e discutir as principais alterações que serão implementadas pela nova legislação. Como as vagas para o curso já foram preenchidas, a Escola Superior de Magistratura promoverá cursos EAD e um Grupo de Estudo sobre tema.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (13/7), às 17 horas, na Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (15/7).
A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.
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