03 jul Jornal da AJURIS destaca busca pela democratização do Judiciário
Presidente Eugênio Couto Terra e vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, são os convidados do programa.
O Jornal da AJURIS desta segunda-feira (6/7), às 11 horas, recebe o presidente e o vice-presidente Administrativo da Associação, Eugênio Couto Terra e Gilberto Schäfer, respectivamente. O destaque do programa é a atuação institucional e política da Associação em relação às eleições diretas no Judiciário. Temas como a redução da idade penal e a tramitação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 no Rio Grande do Sul também são abordados.
Foi criada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão Especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O texto propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal e permite eleições diretas para os Tribunais. Esta é uma bandeira histórica da AJURIS, que luta pela democratização do Judiciário, com a valorização dos magistrados de 1º grau no processo de eleição dos órgãos diretivos. O presidente Eugênio Couto Terra esteve em Brasília acompanhando a tramitação da PEC e detalha a tramitação do projeto.
Na capital federal, após ser barrada em primeira votação, também foi aprovada, a partir de manobra realizada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, a PEC 171/93, que trata da redução da idade penal. A AJURIS lamentou a decisão e reforça que a medida é inconstitucional. Além de a PEC 171 violar cláusula pétrea, a medida adotada para viabilizar a votação feriu regras constitucionais para a tramitação de propostas de Emendas à constituição. Eugênio Terra e Gilberto Schäfer analisam o novo cenário estabelecido.
No programa, apresentado pela jornalista Grasiela Duarte, os magistrados também abordam a atuação institucional no Estado junto à tramitação do projeto proposto pelo Executivo que trata da LDO. A Associação criticou a condução do processo que resultou na aprovação pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia na quinta-feira (2/7) do relatório favorável ao Projeto de Lei 177/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para 2016.
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