22 abr Rio Grande ganhará Juizado da Infância e Juventude
O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou, na última sessão, a transformação da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Grande em Vara do Juizado da Infância e Juventude. A nova unidade terá competência exclusiva para os processos relativos à matéria.
Já a 2ª Vara Criminal passará a ter competência para os feitos relativos à Lei n° 9.099/95 (que dispõe sobre os Juizados Especiais), ficando-lhe adjunto o Juizado Especial Criminal. A mudança passará a valer a partir do dia 06/5/15.
O Comag também aprovou expediente interno exclusivamente nas unidades envolvidas, durante três dias, para realizar a movimentação física dos processos, com suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes e da realização das audiências aprazadas.
O relator do expediente foi corregedor-geral da Justiça, Tasso Caubi Soares Delabary. Também participaram da sessão o presidente do TJRS, José Aquino Flôres de Camargo; o 1º vice-presidente, Luiz Felipe Silveira Difini; o 2º vice-presidente, Manuel José Martinez Lucas; o 3º vice-presidente, Francisco José Moesch; e a desembargadora Mylene Maria Michel.
Fonte: TJ/RS – Texto: Janine Souza
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