13 jan Comarca de Itaqui destina recursos das penas alternativas
Dois projetos envolvendo a área de segurança pública serão beneficiados com doações dos recursos provenientes das penas alternativas da Comarca de Itaqui. A seleção foi feita por meio de seleção pública, na forma da resolução do CNJ que regulamenta a matéria. Ambos os projetos foram apresentados pelo Conselho da Comunidade.
Um dos projetos escolhidos foi o Cursos de Qualificação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade no Presídio Estadual de Itaqui. O objetivo é qualificar para o mercado de trabalho pessoas privadas de liberdade, através de cursos de artesanatos e de reaproveitamento de alimentos. O curso será ministrado pela artesã Maria Tereza Berro Rodrigues, que está devidamente registrada no Programa Gaúcho de Artesanato/FGTAS – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.
Conforme o Juiz da 1ª Vara Judicial de Itaqui, Thiago Dias da Cunha, o curso para os presos será ministrado ao longo de alguns meses. “Permitirá uma opção de trabalho lícito após o cumprimento da pena com a qualificação da mão de obra deles. Beneficiará também o meio ambiente, com o reaproveitamento de materiais que se transformariam em resíduos sólidos”, frisa.
O outro selecionado foi o Projeto Implantação de Sistema de Segurança via Câmeras: monitoramento 24 horas no Presídio Estadual de Itaqui. O projeto visa a implantar um sistema de monitoramento 24 horas, através de câmeras, para garantir a segurança das pessoas privadas de liberdade, de servidores, de familiares e da sociedade em geral.
Segundo o magistrado, o monitoramento eletrônico melhorará a questão da segurança da comunidade. Explica que o presídio de Itaqui fica no centro da cidade, com baixo contingente de agentes da Susepe. “A instalação de câmeras permitirá que se faça uma vigilância eficiente, mesmo com poucos agentes”, pontua. Servirá, também, para prevenir o lançamento de objetos para dentro do presídio – o que é muito comum nas casas prisionais em geral, principalmente de drogas – pois haverá câmeras instaladas também na parte externa. Também haverá câmeras na recepção do presídio, possibilitando saber quem entra e quem sai. A execução dos projetos será iniciada neste mês.
Com informações do TJ/RS.
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