24 ago Defesa da Magistratura é pauta de entrevista da AJURIS na Ulbra TV
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou na noite de quarta-feira (23/8), do programa Conexão RS, da Ulbra TV, para fazer a defesa da Magistratura e debater a questão dos vencimentos do Judiciário. O tema voltou ao debate público, após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicar portaria determinando que os tribunais encaminhem ao CNJ cópias das folhas de pagamento, incluindo subsídio e eventuais verbas. O programa é apresentado por Luiz Gustavo Bivis e contou com a participação do advogado Ricardo Giuliani.
Durante a entrevista, Schäfer esclareceu a estrutura remuneratória da Magistratura, defendeu a recomposição dos subsídios, cuja defasagem é superior a 40% e apontou as contribuições do Judiciário gaúcho para o enfrentamento da crise financeira. “A grande pergunta é se o que pagamos aos juízes está de acordo com aquilo que nós esperamos dos juízes e do trabalho que é feito pelo juiz”, questionou, informando que o cargo exige dedicação exclusiva, sendo que a docência é a única exceção permitida, e frisando que os valores pagos são divulgados no portal da Transparência e, portanto, acessível para o controle e fiscalização da população.
Em relação aos valores, o magistrado defende que o Judiciário garante esse retorno à população na qualidade do serviço prestado, tanto no que se refere ao combate à corrupção, como na garantia dos direitos da população. “Há uma grande demanda, pela prestação de Justiça”, aponta: “nós precisamos estabelecer mecanismos adequados de acesso à Justiça e à cidadania e isso, evidentemente, custa dinheiro”, afirmou, esclarecendo, no entanto, que no Judiciário gaúcho cerca de 30% do orçamento é financiado pelas taxas judiciais.
Contribuição para o enfrentamento da crise
Outro aspecto abordado pelo presidente da AJURIS diz respeito à contribuição do Tribunal de Justiça para amenizar a crise financeira do Estado: “O Judiciário está dando uma contribuição enorme, pois abriu mão de R$ 400 milhões/ano aqui no Estado”, pontuou, citando que o Judiciário renunciou parte do valor do spreads dos depósitos judiciais, mediante decisão do Órgão Especial e posteriormente aprovação pela Assembleia da Lei 14.739/2015, garantindo o repasse ao Executivo por quatro anos de valor que no período vai representar R$ 1,2 bilhão.
“Isso não é um valor pequeno, foi um valor grande”, aponta Schäfer, salientando que a qualidade da gestão do Poder Judiciário gaúcho garante, também, a otimização dos recursos públicos. Atualmente, os valores destinados ao Judiciário representam 4,9% do orçamento total do Estado.
Ataques à Magistratura
Na visão do presidente da AJURIS, a Magistratura tem sofrido diversos ataques em razão do protagonismo assumido no último período e das decisões que afetam interesses políticos. “Há interesse político por trás disso, interesse político em desmoralizar o Poder Judiciário. É isso que nós temos que ter cuidado”, alertou.
A Direção da AJURIS atua em diversas frentes para fazer o enfrentamento público dos ataques sofridos pela Magistratura e na atuação em defesa da independência e pluralidade do Poder Judiciário.
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