07 out Webinário Direito Sociais em Foco discute 30 anos do ECA e do Código do Consumidor
A AJURIS promoverá nos dias 22 e 23 um evento aberto ao público para celebrar os 30 anos da criação de dois fundamentais ordenamentos jurídicos para o cidadão brasileiro, estabelecidos em 1990 a partir da Constituição Federal de 1988: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O webinário Direito Sociais em Foco terá a participação de magistrados e especialistas nos dois assuntos e vai relembrar a história da criação das duas legislações, analisar o papel de ambas na proteção dos consumidores e dos menores e projetar medidas necessárias para que sigam relevantes na vida jurídica do país.
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O ECA tem por antecedentes próximos a convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989 e o próprio artigo 227 da Constituição de 1988. Já o CDC é influenciado por movimentos internacionais que remontam à mensagem do presidente americano John Kennedy sobre proteção do consumidor de 1962 até a Resolução da ONU nº 39/248, de 1985, e têm seu fundamento constitucional no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição de 1988.
O webinário será promovido pelo Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da AJURIS. “O objetivo do evento é trazer convidados que possam dialogar com a sociedade no sentido de apontar os holofotes para as origens de ambos os estatutos legais e as razões históricas que levaram à necessidade de serem editados, analisar os desenvolvimentos sociais obtidos pela aplicação das leis e, por fim, projetar futuras conquistas e inovações que ainda devem surgir em decorrência destes novos paradigmas”, explica o juiz Daniel Neves Pereira, diretor do Núcleo de Direitos Humanos da AJURIS.
Diretor do Núcleo de Promoção da Cidadania da AJURIS, o juiz Charles Maciel Bittencourt destaca a importância da participação da magistratura gaúcha na criação e consolidação do ECA. “Foi um momento de muito trabalho de vários colegas que se dedicaram a essa transformação em que criança e adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, que precisam ser garantidos a todos. O Judiciário gaúcho não deixou de fazer sua parte apresentando inúmeros novidades e aplicações do Estatuto. Com o webinário, queremos resgatar as boas práticas que aconteceram e as novas ideias que surgiram e já estão dando frutos”, disse.
No primeiro dia do webinário (22 de outubro), das 19h às 21h, a pauta será o Código de Defesa do Consumidor, com a discussão mediada pela vice-presidente Social da AJURIS, Karen Rick Bertoncello, e pelo diretor do Núcleo de Direitos Humanos. No dia seguinte (23 de outubro), das 9h às 12h, o ECA estará na pauta, em um encontro mediado pela vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vera Lúcia Deboni, e pelo diretor do Núcleo de Promoção da Cidadania.
O webinário será transmitido pela plataforma Zoom. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da AJURIS. A inscrição pode ser feita no link: https://abre.ai/direitossociaisemfoco
Confira abaixo a programação completa:
