22 jun Vitória da Magistratura: Pleno do TCE reverte suspensão do pagamento da PAE
Atuação da AJURIS e do Tribunal de Justiça garantiram conquista.
A mobilização da AJURIS e da Administração do Tribunal de Justiça pela cassação da medida cautelar que suspendeu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) garantiu a vitória no Tribunal de Contas do RS, nesta quarta-feira (22/6). Por maioria, o Pleno do TCE acolheu o recurso de agravo interposto pela Associação e pelo TJ, tendo Tael Selistre como advogado comum, contra decisão monocrática do conselheiro Cezar Miola, que havia contrariado o próprio Pleno, suspendendo o pagamento.
Presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, vice-presidente Administrativa Vera Lúcia Deboni e advogado Tael Selistre acompanham o julgamento
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou a intensa articulação em parceria com a Administração do TJ para o sucesso do pleito, comemorando a decisão da Corte de Contas. “Esta é uma vitória de todos nós. A Magistratura sai fortalecida. Sempre mantivemos a convicção que uma decisão individual não pode superar um Colegiado. E hoje tivemos pelo Pleno da Corte de Contas a reafirmação deste entendimento e podemos todos comemorar: é uma vitória do associativismo da Magistratura”, frisou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. A partir da decisão, os pagamentos serão retomados, a exemplo do que já vinha sendo executado pelo Tribunal de Justiça.
Pela AJURIS, também acompanharam o julgamento a vice-presidente Administrativa Vera Lúcia Deboni e o advogado da Associação, Tael Selistre.
Desde o anúncio da decisão monocrática do relator, a Direção da AJURIS, em conjunto com o TJ, atuou para reverter a suspensão, apresentando os recursos administrativos e dialogando com todos os Conselheiros.
Julgamento
O Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, que havia pedido vista na sessão anterior, apresentou nesta quarta-feira seu voto favorável ao acolhimento do agravo, contrário ao voto do relator, Cezar Miola, sustentando que decisão monocrática não poderia se sobrepor ao já determinado pelo Colegiado. “Se quisermos que o povo do Rio Grande do Sul, que consta em nosso organograma na parte mais elevada, respeite nossas decisões, é necessário que nós mesmos as respeitemos”, declarou. Acompanharam a divergência os Conselheiros César Santolin e Iradir Pietroski.
Pelo Tribunal de Justiça, acompanharam ao julgamento o presidente Luiz Felipe Silveira Difini (ex-presidente da AJURIS), os vice-presidentes Carlos Eduardo Zietlow Duro, Maria Isabel de Azevedo Souza e Paulo Roberto Lessa Franz e a Corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Conselho Deliberativo da Associação e diretora da Escola da AJURIS. Também estiveram na sessão os ex-presidentes do TJ, Leo Lima e José Aquino Flôres de Camargo (que também presidiu a AJURIS), além de vários associados.
Juliana Campani
Departamento de Comunicação
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