17 jun Vice-presidente Administrativo da AJURIS defende posição contrária à redução da idade penal
O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou nesta terça-feira (16/6) de debate sobre a redução da idade penal, em Guaíba, em evento promovido pelo Conselho de Educação daquele município. Ele compartilhou a posição da Associação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Schäfer ressaltou que, no Rio Grande do Sul, os magistrados têm participado de uma política pública de recuperação e socialização dos adolescentes. “Essa participação em muito nos orgulha e nos motiva de forma especial a expressar a nossa contrariedade”, afirmou. Também lembrou o fato de o posicionamento da AJURIS ter como base a opinião de especialistas, como juízes da Infância e Juventude e de Execuções Penais.
O vice-presidente destacou, ainda, que, ao contrário do defendido por muitos, há a responsabilização de jovens a partir de 12 anos no País, por meio de uma Justiça especializada, utilizando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. “Em um sistema mais efetivo e rigoroso do que a Justiça comum. Um sistema mais transformador, no qual os adolescentes recebem a oportunidade de estudar e de aprender uma profissão”, frisou.
Schäfer também caracterizou o sistema prisional como um “recondutor de criminalidade”, a já popular escola do crime. “Precisamos evitar que pessoas extremamente jovens entrem nesse sistema”, resumiu.
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