25 jul União Gaúcha debate mobilização contra ataques ao serviço público
Ações conjuntas que questionam alterações no regime de previdência e valorização do IPE- Saúde foram tema de reunião entre as entidades que integram União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada nesta segunda-feira (25/7), na sede da AJURIS. Participaram do encontro, a presidente em exercício da Associação até o dia 29/7, Vera Lúcia Deboni e o diretor da Escola da AJURIS e presidente do Conselho Deliberativo do IPERGS, Cláudio Luís Martinewski.
No último dia 5 de julho, a União Gaúcha ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação à lei que instituiu a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. O documento aponta a incompatibilidade da Lei Complementar 14.750/2015 e do Decreto nº 52.856/2016 com a Constituição Estadual e, ainda, a inconstitucionalidade por omissão, uma vez que a proposição do Executivo fere a regra de compensação, a isonomia, a adoção facultativa do regime para os novos servidores e a ausência de estudo atuarial para o desenvolvimento da proposta. O texto da ADI está disponível em: ADI_União Gaúcha_Previdência Complementar.
As entidades também deliberaram sobre uma representação conjunta de questionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017. Na próxima reunião, a União Gaúcha deve discutir o texto preliminar da representação.
Na ocasião, discutiu-se, ainda, a realização de ações de apoio ao IPE-Saúde, que vem sofrendo ameaças por parte da mídia e representantes do Executivo. A ideia é promover ações durante a semana de aniversário do Instituto com o intuito de valorizar e conscientizar sobre sua importância para o conjunto de servidores públicos.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reúne 29 entidades de servidores públicos estaduais e tem por objetivo defender os interesses do serviço público e demonstrar a sua importância para o Estado.
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