02 jul Sem diálogo, Comissão da Assembleia aprova LDO para 2016
AJURIS critica forma como processo foi conduzido e prevê
congelamento da economia do Estado.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta-feira (2/7), por sete votos a quatro, relatório favorável ao Projeto de Lei 177/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016. O relatório de autoria do deputado Alexandre Postal (PMDB), líder da situação na Assembleia, manteve a postura adotada pelo Governo e representa um forte indicativo de paralisia da economia estadual no próximo ano. O texto prevê 3% de reajuste para pessoal e 0% para custeio. O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, e o vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, acompanharam a sessão de hoje, ainda buscando estabelecer o diálogo para evitar que a máquina estatal pare no próximo ano.
A Direção da AJURIS critica a forma como o Executivo conduziu o planejamento da LDO para o próximo ano. Ao contrário do que tradicionalmente ocorre, a atual gestão não possibilitou o diálogo e o debate amplo sobre o tema. O projeto contempla, única e exclusivamente, o posicionamento do Executivo. Os outros poderes não foram ouvidos, ficando à margem de uma discussão tão importante para toda a sociedade gaúcha. Prova disso é que os 18 requerimentos de destaques às emendas feitos por deputados, a maioria com base em sugestões de entidades representantes do funcionalismo público, foram rejeitados na sessão de hoje.
Antes disso, as emendas sugeridas por instituições e deputados, dentre elas a protocolada pela AJURIS, AMP/RS, APERGS, ADPERGS e OAB/RS (Emenda 26), já haviam sido deixadas de lado pelo relator. Das 39 sugeridas, apenas cinco acabaram preservadas como indicativas de programas e projetos o que, em termos práticos, conforme destacado por diversos parlamentares durante a reunião de hoje e é sabido, não possui efeito.
Eugênio Terra frisa que a proposição, ao invés de proporcionar a pretendida estabilidade fiscal e orçamentária, resultará, isso sim, no encolhimento da economia no Rio Grande do Sul. “A proposta de congelamento do orçamento impede o Estado de ser um indultor do desenvolvimento econômico e de garantir o atendimento mínimo da população”, completa.
Ainda no dia de hoje, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as respectivas associações de classe tentaram viabilizar uma emenda de comissão para afastar a fixação de qualquer índice na LDO, deixando para que isso fosse feito quando da apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2016. “A base aliada, submissa ao implacável comando do Piratini, não deu margem para qualquer trânsito para a discussão da ideia”, lamenta Eugênio Terra.
Gilberto Schäfer, analisando o quadro, destacou que o Executivo não tratou a LDO como algo que é de todo Estado, não de um único Poder. “Isso demonstra que teremos tempos difíceis, pois a intransigência e a falta de diálogo jamais podem ser a marca de quem pretende conduzir o Executivo estadual”, analisa.
A LDO foi protocolada pelo governo no dia 15 de maio na Assembleia Legislativa. No dia 20 de junho, passou a correr o prazo de 15 úteis para a apresentação de emendas parlamentares e populares, que se encerrou dia 10 de junho. O relator entregou o parecer à Comissão no dia 24 de junho, aprovado na reunião de hoje. O PL 177/2015 ainda precisa ser aprovado no Plenário da Assembleia e tem prazo final para sanção do governador no dia 15 de julho.
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