04 mar Sala de Audiência aborda aspectos legais e constitucionais das audiências de custódia
Estreia nesta segunda-feira (7/3), pela Radioweb AJURIS, o primeiro Sala de Audiência de 2016. Dando sequência à proposta de promover debates de interlocução entre a Associação, os magistrados e a sociedade, o programa aborda a realização das audiências de custódia e os aspectos legais e constitucionais que envolvem a prática. Apresentado pela magistrada Gládis Piccini, o programa conta com a participação dos diretores do Departamento de Assuntos Constitucionais da AJURIS, desembargador Jayme Weingartner Neto e o juiz de Direito Roberto José Ludwig.
Em Porto Alegre, a partir de um projeto-piloto, são realizadas audiências de custódia desde julho de 2015 na 2º Vara de Execuções Criminais, com o objetivo de os juízes avaliarem a legalidade das prisões em flagrante. No entanto, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a iniciativa fosse implantada em todo o País, questão que foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazo de 90 dias a contar de 1º de fevereiro de 2016.
Durante o programa, os magistrados apontam que apesar de o tema estar em pauta no último período, as audiências de custódia tem previsão legal desde a década de 1960, quando tratados e convenções internacionais determinaram que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais (…)”.
Conforme o desembargador Jayme Weingartner, o entendimento do STF é de que os tratados internacionais de direitos humanos tem um status de norma supralegal, e estão acima do Código Processual. “O que nós observamos em 2015, talvez tenha sido a maturação desse movimento, e eu acredito que isso também foi exasperado ou influenciado por uma constatação da gradativa situação de deterioração dos nossos presídios”, aponta o magistrado.
No entendimento do juiz de Direito Roberto Ludwig a legislação processual brasileira não acompanhou a ideia de apresentação imediata à autoridade judicial. “Não se trata de uma inovação administrativa, não se trata de uma inovação da ordem jurídica em violação a outros princípios constitucionais. Na verdade é uma regulamentação de um direito que já está posto, ele está na ordem constitucional”.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (7/3), às 17 horas, na Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (9/3). Para ouvir a Radioweb, clique AQUI ou baixe o aplicativo e acompanhe a programação no dispositivo móvel. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.
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