13 mar Projetos do IPE-Saúde são aprovados com emendas da AJURIS e União Gaúcha
Nesta terça-feira, os PL 211 e PLC 212, que tratam da criação do IPE-Saúde, propostos pelo Executivo, voltaram ao plenário da Assembleia Legislativa e a AJURIS esteve constantemente mobilizada para introduzir as modificações que garantissem os interesses dos servidores públicos, em especial os da magistratura. Primeiro a ir a votação, o PLC 212 foi aprovado com 45 votos a favor e seis contra. Na sequência, o PL 211 foi aprovado por 31 votos a favor e 18 contra.
No PLC 212 foram mantidas as grandes conquistas, sem retrocesso nos direitos de assistência à saúde, como queria o governo nas propostas originais. Foram garantidas:
1. a existência de um plano geral de assistência a todos os servidores públicos;
2. afastou-se a pretensão de aumento de alíquota das pensionistas, que implicaria em duplicação da contribuição;
3. foi garantido, expressamente, a inexistência de qualquer co-participação aos segurados do IPE-Saúde em procedimentos ambulatoriais e hospitalares em caso de internação.
No PL 211 foram garantidas as estruturas de funcionamento com a ampliação de atribuições do Conselho de Administração, inclusive com a prerrogativa de avaliar a possibilidade de ingresso de não servidores públicos no plano assistencial.
“Houve uma intensa negociação onde os interesses defendidos pela AJURIS e pela União Gaúcha foram atendidos, com a ampliação da competência do Conselho de Administração, vedação de taxação extra para pensionistas, não pagamento de co-participação de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, isso no âmbito do PLC 212. No 211, houve um aumento das atribuições do Conselho de Administração, preservando a paridade constitucional prevista no artigo 41 da Constituição Estadual”, comentou o diretor de Assuntos Legislativos da AJURIS, Mauro Borba.
Para o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, desembargador Cláudio Martinewski, foi uma votação que atendeu amplamente as propostas da entidade. “Foram contempladas praticamente de 80% a 90% das emendas que a UG trabalhou e propôs. Ela foi novamente inserida no âmbito do poder de decisão, tanto do IPE-Prev como do IPE-Saúde; houve a ampliação das competências do Conselho de Administração; para as pensionistas se evitou a duplicidade de taxação, de aumento do valor de contribuição, o que vai evitar muitas demandas judiciais; e a questão da não pagamento da co-participação dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, que foi preservado”, comentou Martinewski.
A presidente da AJURIS, Vera Deboni, que acompanhou a votação e as negociações das emendas, disse que mais uma vez a AJURIS, com a participação do Tribunal de Justiça, mostrou seu protagonismo em defesa dos servidores públicos e da magistratura do Rio Grande do Sul. “Nos aliamos a entidades com propostas que não abrem mão de direitos historicamente conquistados, assim como nós da AJURIS. A defesa de um IPE forte e justo é uma bandeira que carregamos e continuaremos a carregar. Trabalhamos muito para que esses projetos recebessem as modificações necessárias. Foram meses de debate e de análises de pareceres técnicos.
Vera Deboni também falou sobre o futuro do IPE-Saúde. “Importante destacar também que a partir de agora, a responsabilidade da gestão e do Conselho de Administração do IPE-Saúde redobra. Garantir a saúde com bom funcionamento para os servidores públicos, que é o foco para qual foi criado o IPE-Saúde, deverá ser mantido. Eventual ingresso das entidades regulamentadas a partir dos seus conselhos profissionais deverá passar por minucioso estudo de modo que não cause impacto negativo a todo o sistema”, concluiu a magistrada.
Grande mobilização
Pela manhã, a Direção da associação esteve reunida com o presidente do IPE, Otomar Vivian, para a costura dessas emendas. Participaram da reunião a presidente Vera Deboni; o diretor de Assuntos Legislativos Mauro Borba; Cláudio Martinewski, presidente da União Gaúcha; o ex-presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra; os desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Rinez da Trindade, do TJRS; e o deputado estadual Frederico Antunes. Na parte da tarde, mais uma vez o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos, abriu a sala da presidência para AJURIS e União Gaúcha para os últimos ajustes nas emendas dos dois projetos.
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