27 nov Projeto apoiado pela AJURIS é apresentado a juízes que atuam na jurisdição de violência doméstica
Aplicativo PLP 2.0 será aliado dos magistrados no cumprimento de medidas protetivas e na segurança de mulher vítimas de violência.
Às vésperas da 3ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Judiciário apresentou, nesta sexta-feira (27/11), o aplicativo PLP 2.0, uma forma de usar a tecnologia como aliada dos magistrados no cumprimento de medidas protetivas e na segurança para mulheres vítimas de violência doméstica. A AJURIS, apoiadora do projeto desde a sua concepção, acompanhou o relato da ferramenta feito durante o II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica.
Durante a apresentação, o coordenador Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, relatou que tomou conhecimento do projeto após receber uma notícia emitida pela AJURIS. Em sua manifestação, Lívia de Souza, que coordena o projeto pela Themis, também destacou a atuação da Associação: “O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, foi um grande parceiro e apresentou o projeto ao Poder Judiciário”, relatou.
Representando a Associação, a vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Jocelaine Teixeira, participou do evento e saudou o uso da inovação para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. “A AJURIS participou ativamente do projeto. Temos convicção que o uso dessa tecnologia elevará a outro patamar a atuação dos Juizados de Violência Doméstica”, afirmou. O diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também representou a Associação no evento.
Martinewski e Jocelaine acompanharam a apresentação do juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira
O PLP 2.0 é uma plataforma desenvolvida pela Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero para mulheres com medida protetiva de urgência deferida. O objetivo do aplicativo é conectar as vítimas com as redes de serviço público em caso de urgência, fornecendo recursos rápidos, tais como GPS, áudios e vídeos. O projeto conta, ainda, com as parcerias do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública.
Projeto-piloto
No próximo dia 17 de dezembro será lançado no bairro Restinga, em Porto Alegre, o projeto-piloto do aplicativo PLP 2.0. Nessa fase de implantação, o projeto será desenvolvido apenas com as medidas protetivas expedidas pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Como funciona o PLP 2.0
– O aplicativo será instalado em um smartphone com sistema android. O magistrado irá avaliar se a vítima que tem deferida em seu favor uma medida protetiva deverá utilizar o aplicativo. No próprio Juizado serão fornecidos os treinamentos e orientações sobre a utilização do aplicativo;
– O botão “Ligar/Desligar” do smartphone funcionará também como um botão de pânico. Não será preciso que a vítima entre no aplicativo pela tela do celular. Se apertar quatro vezes seguidas, o botão imediatamente envia o pedido de socorro às forças de segurança;
– Quando acionado, o PLP, automaticamente, aciona os dispositivos de áudio e vídeo do celular, gerando provas contra o agressor;
– As informações serão recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a rede de proteção à mulher;
– O policial receberá, de imediato, na tela do computador, todas as informações do caso desta mulher, evitando que o atendimento à vítima parta do zero. Através da Patrulha Maria da Penha haverá o acionamento e o pronto-atendimento.
– A mesma mensagem que é recebida pela Brigada será enviada para as promotoras legais populares. De posse das informações, elas poderão acionar as forças de segurança e impedir as agressões.
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