20 maio Presidente Gilberto Schäfer detalha ações institucionais no Jornal da AJURIS
Magistrado destaca atuações da Associação sobre LDO, PAE e LERF.
A edição desta segunda-feira (23/5) do Jornal da AJURIS traz o detalhamento das ações institucionais da Associação em três frentes: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LERF). O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, é o convidado do programa que vai ao ar às 11h, pela Radioweb AJURIS.
Schäfer revela no programa a preocupação com os iminentes prejuízos que serão sofridos pelo Judiciário e pela população diante do congelamento do orçamento proposto pelo Governo do Estado no PL 108/2016, remetido, recentemente, à Assembleia. O presidente da AJURIS destaca a necessidade de que o texto seja corrigido pelos deputados e de que haja, de fato, o amplo diálogo com os demais Poderes, cumprindo-se o rito do Parlamento.
No programa, o magistrado também ressalta a convicção da AJURIS de inconstitucionalidade sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que motivou representação ao Procurador-Geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que corroborou o entendimento e ajuizou ADI no Tribunal de Justiça. Schäfer analisa e destaca, ainda, as ações junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre o pagamento da PAE.
O programa é apresentado nesta edição pelo jornalista Cristofer de Mattos e transmitido pela Radioweb AJURIS nesta segunda-feira (23/5), às 11h. A reprise é às 21h de segunda-feira e às 10h da próxima terça-feira (24/5). Para ouvir a Radioweb, acessehttps://eaudioweb.com.br/ajuris/ ou baixe o aplicativo https://tunein.com/radio/Radioweb-Ajuris-s263024/ e acompanhe a programação no dispositivo móvel.
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