31 jan Presidente da AJURIS defende criação de Central Integrada de Alternativas Penais via Funpen
A seção Espaço Jurídico do jornal Correio do Povo desta terça-feira (31/1) traz avaliação do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, defendendo a criação de uma Central Integrada de Alternativas Penais no Rio Grande do Sul, com recursos de convênio via Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), como forma de reduzir a superlotação dos presídios e o tensionamento entre facções criminosas. “É preocupante que os governos não tenham visão estratégica ao lidar com o sistema penitenciário e, ao invés de investir em planejamento, promovam o quase esvaziamento do Funpen em ações pontuais”, afirma ele.
A matéria, intitulada “Alternativas penais de redução”, aponta que, por meio de convênio com os governos estaduais, o Funpen “deve viabilizar ações e projetos na área, que engloba penas restritivas de direitos, medidas cautelares, transação penal, práticas restaurativas e medidas protetivas”.
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