10 ago PLP 257: Mobilização da AJURIS em conjunto com a AMB e demais associações estaduais barra artigos prejudiciais ao Judiciário
A mobilização realizada pela Magistratura na Câmara Federal obteve uma importante conquista na madruga desta quarta-feira (10/8). Após diversas reuniões e diálogos sobre os prejuízos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 traria à prestação jurisdicional em todo o país, os deputados federais aprovaram um novo texto, que não compromete o orçamento do Poder Judiciário.
Desde março, a Direção da AJURIS atua de forma sistemática para barrar os artigos da proposição, apresentada pelo Governo Federal como contrapartida para a renegociação da dívida dos Estados com a União, mas que apresentavam exigências nefastas para o Judiciário e ao serviço público, como limitação dos gastos de pessoal, impedindo nomeações, contratações e promoções.
Nesta semana, o presidente Gilberto Schäfer e a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, estiveram no Congresso e conversaram com os parlamentares alertando para os riscos que o texto anteriormente proposto traria à plena prestação jurisdicional à população.
O presidente da Associação, Gilberto Schäfer, destacou que as alterações em relação à proposta original são resultantes da intensa articulação feita pela AJURIS, AMB e demais associações de magistrados, além do diálogo estabelecido com os parlamentares: “É uma conquista importante, pois conseguimos minimizar os efeitos nocivos e draconianos desse projeto”. O magistrado também, salientou a importância de manter a atuação no Congresso Nacional para evitar novos ataques à autonomia do Judiciário e a independência judicial.
Schäfer ressalta que a renegociação da dívida trará um alento para as finanças públicas do Estado: “A expectativa é que diante desse novo cenário, que abre um espaço fiscal, o governador José Ivo Sartori honre as obrigações constitucionais e encerre o ciclo de parcelamento dos vencimentos dos servidores públicos e dos proventos de aposentados e pensionistas”, frisou.
Votação
A proposição que minimizou os impactos do PLP 257 resultou de emenda substitutiva do relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC). O texto foi aprovado por 282 votos a 140, retirando a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. No entanto, o projeto manteve a exigência para que, nos dois anos seguintes, os gastos primários não ultrapassem o percentual do ano anterior, acrescido da variação do INPC.
Confira a atuação da AJURIS em relação ao PLP 257/2016:
9 de agosto: AJURIS mobilizada em defesa da Magistratura
8 de agosto: AJURIS mobilizada em ato contra projeto que visa intimidar a Magistratura
3 de agosto: Mobilização da Magistratura adia votação do PL 257 na Câmara dos Deputados
12 de abril: Para AJURIS liminar do STF dá fôlego para finanças, mas ainda exige trabalho do Executivo
30 de março:Projetos de interesse da Magistratura pautam encontro com bancada gaúcha
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br