03 mar PL 3123: Mobilização de magistrados possibilita o diálogo e adia votação
Apreciação do projeto será retomada em duas semanas.
A mobilização feita pela AJURIS, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações estaduais nas últimas semanas, garantiu a retirada do pedido de urgência do PL 3123/2015 da pauta da Câmara Federal. Na sessão desta quarta-feira (2/3), o relator da matéria deputado Ricardo Barros (PP/PR) informou em Plenário que o PL deverá ser apreciado em duas semanas.
Diante do adiamento o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que o período será importante para a construção de uma proposta pelo diálogo.
O adiamento começou a ser encaminhado na noite de terça-feira (1/3), após conversa com o líder do Governo na Câmara Federal, deputado João Guimarães (PT/CE), que se propôs a debater o tema com os demais líderes de bancadas da base aliada para a construção de um entendimento. Mais cedo, na terça-feira, o deputado Ricardo Barros havia demonstrado pouca preocupação com os questionamentos técnicos apresentados pelos magistrados, em encontro que contou com a participação do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. O parlamentar não abriu margem para negociações relevantes sobre o substitutivo apresentado na semana anterior.
O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, destacou a importância da mobilização das associações. “Estamos aqui mobilizados com as carreiras de Estado, e como resultado do nosso trabalho podemos perceber algumas manifestações de lideranças, no sentido de pedirem o adiamento do projeto na pauta de votações. Esperamos que isso se consolide”, afirmou, pouco antes da reunião com o líder do Governo.
Na terça-feira, Schäfer, integrou mobilização na Câmara e conversou com deputados acompanhado dos assessores da Presidência Lizete Andreis Sebben e Mauro Caum Gonçalves. “Dialogamos no sentido de esclarecer que a prestação jurisdicional poderá ser severamente prejudicada por essa proposição, pois pode gerar diversos pedidos de aposentadoria”, apontou o presidente da AJURIS.
Lizete Sebben permaneceu em Brasília na quarta-feira acompanhando os desdobramentos e as articulações em torno da matéria. “Toda a Magistratura, através das respectivas associações, fez um esforço ferrenho junto aos deputados de cada Estado para adiar a votação. Buscamos sensibilizá-los para que entendessem o mérito das reivindicações e o tema fosse debatido de forma mais amadurecida”, salientou a magistrada.
Desde a semana anterior, a Direção da AJURIS participou, em Brasília, das articulação para impedir que o relatório do deputado Ricardo Barros fosse à votação, visto que o PL 3123/2015 foi construído pelo Governo Federal de forma unilateral, sem diálogo com as entidades e produz diversas distorções remuneratórias, inclusive com inconstitucionalidades.
Na avaliação da AJURIS, caso a União se mantenha irredutível na proposta e o projeto for aprovado, serão analisadas as medidas judiciais cabíveis. “Observamos diversas inconstitucionalidades na proposição. Uma proposição que trata de regulamentações relacionadas à Magistratura só poderia ser apresentada pelo Judiciário. Além disso, um projeto de lei não pode disciplinar matérias que estão na Constituição, como é o caso dos subsídios e do subteto”, salientou Gilberto Schäfer.
PL 3123
O PL 3123/2015, de iniciativa do Governo Federal, propõe alterações na fixação do teto de remuneração dos servidores públicos e agentes políticos. As mudanças previstas no projeto atingem os servidores dos três poderes de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), e das entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).
Ao longo de 2015, a AJURIS participou ativamente da mobilização realizada pela AMB e demais associações estaduais para barrar a tramitação do projeto. A articulação feita pelos magistrados e demais agentes políticos do Sistema de Justiça garantiu que o relatório do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB/RS) não fosse apreciado na Comissão de Finanças e Tributação (CFTC) da Câmara Federal.
As estratégias adotadas tiveram como objetivo garantir que direitos dos magistrados, como abono permanência, gratificação eleitoral e auxílio-alimentação, por exemplo, ficassem fora do teto proposto pelo Governo Federal.
O Governo propôs a troca do relator, que passou a ser o deputado Ricardo Barros (PP/PR). O parlamentar apresentou Subemenda Substitutiva Global ao PL 3213/2015, em Plenário, no dia 25 de fevereiro, com poucas alterações em relação à proposição original.
Durante a leitura do relatório o parlamentar rejeitou as emendas que tratavam da gratificação eleitoral, acúmulo de atribuições e de recebimento pelo vínculo de magistério, afirmando que quaisquer verbas indenizatórias deveriam ser criadas por lei.
Confira Subemenda Substitutiva Global do dep. Ricardo Barros, lida em plenário no dia 25/2:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2016/03/PL3123-Subemenda-Substitutiva-Global.pdf
Substitutivo apresentado em 23/2 em Plenário:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2016/02/PL3123-PARECERFINANÇASETRIBUTAÇÃO-FEV-2016.pdf
Joice Proença
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