24 fev ‘O judiciário não vai parar’, por Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Não é nada singela a missão de administrar as instituições públicas, principalmente um poder prestador de serviços como o Judiciário, o que se agrava diante de uma crise provocada por uma pandemia sem precedente. Nada que se faça parece satisfatório. E talvez não seja mesmo, mas é preciso entender que todas as medidas são técnicas, promovidas em nome de um propósito que não se esgota com o limiar dos interesses de cada indivíduo. Mesmo sempre sensível às necessidades profissionais de todos, o gestor responsável e dedicado age visando à floresta e não à árvore.
Nesse contexto, o crítico jamais deverá esquecer que, quando se está diante de um agravamento da crise como este, impondo bandeira preta a diversas regiões do Estado, o gestor precisa agir, zelando pela saúde de todos; magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, operadores do Direito e também da sociedade em geral. Não há escolha. Ninguém quer nem irá correr riscos.
Esse agravamento, reconhecido pelo Decreto Estadual 55.764, publicado no sábado (20/2), obrigou a administração do Poder Judiciário, através do Ato Conjunto nº 01/2021-1ªVP/CGJ, a restringir ações presenciais nas unidades jurisdicionais atingidas, inclusive suspendendo os prazos processuais. E, em que pese a medida possa ser revista, ela suspende apenas os prazos e não os processos, valendo dizer que a decisão administrativa visa proteger partes, advogados e operadores em geral, para que não sejam prejudicados diante de possíveis dificuldades, quer no trato com as partes, quer na eventual existência de obstáculos para a obtenção de documentos ou provas necessárias a seus pleitos, não significando que os advogados estejam impedidos de atuar e peticionar em seus processos. O que não há é a obrigatoriedade de observarem prazos rígidos. Isso, convenhamos, deve ser louvado e não criticado. Sempre é preciso deixar claro que, mesmo com toda a crise, o Judiciário nunca parou. Com extremas dificuldades e graças à qualificação de seus quadros, continuou atuando e atendendo à demanda social. E assim seguirá, mesmo em trabalho remoto nas regiões de bandeira preta, com ou sem a suspensão de prazos.
Antonio Vinicius Amaro da Silveira é desembargador, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RS. Artigo publicado no jornal Zero Hora na edição do dia 24 de fevereiro de 2021.