06 jan NOTA PÚBLICA: A institucionalização da barbárie
Os terríveis fatos ocorridos esta semana trazem a triste constatação de que o sistema prisional brasileiro é controlado pelo crime organizado e os governos não conseguem reagir adequadamente. Mais uma chacina em unidade prisional, desta vez em Roraima e vitimando 33 pessoas, evidencia a força dos que controlam a criminalidade diante da impotência do poder público. E nos faz pensar, tragicamente, sobre onde será o próximo episódio.
Chamando equivocadamente o ocorrido em Manaus no início da semana de “acidente”, o Presidente da República apressou-se em anunciar um Plano Nacional de Segurança, que se apresenta, no momento, como um pacote de boas intenções, que incluem a construção de novos presídios e compra de equipamentos. Medidas que têm como objetivo “apagar incêndios”. Mas passam ao largo de resolver a questão porque, mais uma vez, os altos investimentos são para a construção de grandes depósitos de seres humanos, sem nenhuma perspectiva de espaço para ressocialização.
A participação da União é necessária e tem sido cobrada inclusive por organismos internacionais como a OEA, onde denúncia sobre a crise do Presídio Central de Porto Alegre feita em 2013 pelo Fórum da Questão Penitenciária, resultou em deferimento de medidas cautelares para que o Estado brasileiro tome providências urgentes a fim de evitar danos irreparáveis. Os fatos mostram que a reação do Governo chega tarde.
A iniciativa do Fórum da Questão Penitenciária é inédita no país, e reúne no RS representantes de associações de classe de órgãos do sistema de justiça, Conselhos Profissionais, membros da comunidade e de universidades, para promover o diálogo com os governos e incentivar a integração entre órgãos e Poderes na busca de soluções para o sistema prisional. Mas essa integração exige a liderança do governo para efetivar um programa estadual penitenciário, o que já foi proposto pelas entidades.
O insucesso de medidas paliativas já está mais que comprovado: quanto mais presídios, especialmente grandes casas prisionais, mais presos, sem que isso represente nenhuma redução nos índices de violência, que rotineiramente aumentam nas cidades. Está se institucionalizando a barbárie.
Enquanto a questão penitenciária for tratada com descaso e sem a apresentação de uma adequada política de enfrentamento com integração entre governo e sistema de Justiça, com ações sérias de ressocialização, além das medidas de encarceramento, e de caráter permanente, seguiremos todos reféns da violência.
Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS