12 mar Nota de repúdio
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a 
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio
Grande do Sul (ADPERGS) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fábio Ostermann, do partido Novo, na manhã desta sexta-feira, 12 de março, em entrevista ao programa “Agora”, da Rádio Guaíba.
Ao mencionar o Programa de Assistência à Saúde Suplementar criado pelo Tribunal de Justiça do
Estado, pela Administração Superior do Ministério Público e pela Defensoria Pública Estadual, o deputado demonstrou desconhecimento sobre os fatos e sobre o funcionamento das instituições. Desrespeitosas, as falas do parlamentar ignoraram os esclarecimentos prestados à sociedade gaúcha, na última quarta-feira, 10 de março, em notas divulgadas pela AJURIS, pela AMP/RS e pela ADPERGS.
Nestas notas, as entidades informaram que os atos de criação do referido programa, que prevê a
implementação de assistência à saúde no âmbito das instituições, atenderam a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Estatuto dos Defensores Públicos do Estado (LCE 11.795/02) e da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC
80/94), tendo sido publicados nesta semana em virtude do encerramento do prazo-limite estabelecido por
aqueles órgãos.
As notas também informaram que os atos se referem exclusivamente à criação do programa, sem
qualquer previsão para o seu pagamento e, muito menos, em que percentual, o que será analisado,
posteriormente, em momento oportuno, respeitando as diretrizes orçamentárias de cada instituição.
Por fim, as notas também esclareceram que, até esta semana, poucos estados brasileiros ainda não
dispunham de um Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os membros do Ministério Público,
da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, ou seja, o Rio Grande do Sul é um dos últimos estados a
atender as resoluções do CNJ e do CNMP tendo, inclusive, o Poder Judiciário recebido intimação pelo
descumprimento do prazo.
É lamentável que um parlamentar eleito para representar a sociedade gaúcha desconheça estes
fatos e utilize os microfones de uma emissora com o alcance e a tradição da Rádio Guaíba para promover
a desinformação acerca das instituições de Estado que prestam relevantes serviços à sociedade. As declarações do deputado Fábio Ostermann denotam absoluto desrespeito às instituições e aos
seus membros, bem como ao trabalho sério que vem sendo desempenhado ao longo dos anos em favor da
sociedade e do Estado Democrático de Direito. Ademais, as falas demagógicas do referido parlamentar
demonstram inquestionável imaturidade e falta de preparo para o exercício da relevante função de deputado estadual.
Diante da proliferação de ódio, ofensas e injúrias que permeiam nossos dias, agravadas pelos
discursos de polarização política em meio à crise imposta pela pandemia — quando justamente precisamos promover o diálogo democrático, transparente e respeitoso entre as instituições — a conduta do parlamentar é inadmissível e destoa do ambiente harmônico que devemos manter em prol da defesa dos interesses coletivos. A AJURIS, a AMP/RS e a ADPERGS não apenas compreendem a gravidade do momento pelo qual o Estado passa como têm trabalhado, incansavelmente, na busca dos direitos e na defesa da cidadania. Por fim, reafirmamos o nosso mais profundo respeito à Assembleia Legislativa e aos seus parlamentares que, assim como as nossas instituições e os nossos membros e servidores, têm se dedicado com afinco em bem servir à sociedade, com comprometimento e seriedade, primando pela construção de relações republicanas do mais alto nível.
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS
João Ricardo Santos Tavares
Presidente da AMP/RS
Juliana Coelho de Lavigne
Presidente da ADPERGS