30 ago Ministro do STF profere palestra sobre precedentes no TJRS
Presidência da AJURIS prestigiou a palestra de Luís Roberto Barroso, atividade integrante do Projeto Horizontes do Conhecimento.
O papel dos precedentes no Direito brasileiro foi tema de palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nesta segunda-feira (29/8) no auditório do Tribunal de Justiça do RS. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e ex-presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, acompanharam a palestra. A saudação ao ministro foi proferida pelo diretor da Revista da AJURIS, Ingo Wolfgang Sarlet.
Na abertura da atividade, o magistrado e doutor em Direito Público pela UERJ referiu a “singularidade do momento contemporâneo brasileiro que envolve uma certa judicialização da vida”, o que levou a uma ascensão do Judiciário e a uma transferência de poder, a qual, segundo Barroso, “faz com que algumas das grandes questões terminem sendo decididas no âmbito do Poder Judiciário”. Para o ministro, a grande mudança de paradigma em nível internacional deu-se após a 2ª Guerra Mundial, quando “o mundo se deu conta de que um Judiciário forte e independente era um componente essencial das democracias para a proteção dos direitos fundamentais e para o resguardo das regras do jogo democrático”.
Conforme Barroso, no Brasil, a judicialização é potencializada por uma Constituição abrangente e que alcança muitos temas e de forma detalhada. “Levar uma matéria para a Constituição em última análise é retirá-la pelo menos em parte da política e trazê-la para o Direito”, pontuou. Neste cenário, os precedentes ganham cada vez mais força. O ministro então apresentou um panorama sobre a evolução da Justiça no que tange à atribuição de papel cada vez mais relevante à jurisprudência. Destacou que no Brasil este processo se dá de forma singular, “de cima para baixo”, a partir do reconhecimento do efeito vinculante de decisões do STF. O ministro ainda contextualizou a nova realidade com as alterações promovidas a partir do novo Código de Processo Civil e aposta na evolução dos trâmites para tornar a prestação jurisdicional mais célere e objetiva.
Para o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a leitura sugerida pela palestra “aponta para um contexto em que o Judiciário e a Magistratura estão em evidência e terão papel cada vez mais decisivo na conjuntura nacional, uma consequência direta da atuação em defesa dos interesses da sociedade. Barroso ressaltou a importância dos precedentes e da jurisprudência que é construída também pela magistratura local e pelo debate público. Neste sentido, ressalta-se justamente o papel prospectivo do STF ao apontar o caminho dos valores constitucionais para toda a jurisdição.”
A palestra integrou a 36ª edição do Projeto Horizontes do Conhecimento, promovido pelo Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, dirigido pelo Desembargador Ney Wiedemann Neto.
Juliana Campani
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