09 jan ‘Mérito e reconhecimento: até quando?’, por Cláudio Martinewski
A falsa dicotomia entre público e privado, muitas vezes explorada para ganhos individualizados ou setorizados, sempre foi causa de atraso no desenvolvimento de qualquer nação. Assim, reputo como importante quando organizações da iniciativa privada fixam seus olhares sobre o setor público e nele reconhecem importância. Isso oportuniza conscientização e ressignificação de conceitos e ideias.
Exemplo disso é o Ranking de Competitividade dos Estados, concebido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e que foi lembrado pelo ex-governador Ranolfo Vieira Júnior em seu discurso de despedida. O CLP tem entre seus integrantes Tendências Consultoria, Fundação Lemann, Aegea e Bank of America. O ranking tem potencial para operar como um sistema de incentivo a boas práticas da gestão pública.
Sua metodologia de cálculo foi baseada em amplo estudo da literatura especializada que definiu indicadores fundamentais para a promoção da competitividade e da melhoria da gestão pública dos Estados, distribuídos em 10 pilares temáticos. O RS aparece em sexto lugar na edição de 2022 do ranking. No entanto, quando se decompõe cada pilar, verifica-se que no tópico da eficiência da máquina pública estamos em terceiro lugar. Entre os indicadores deste pilar, o Judiciário aparece diretamente em três deles: produtividade dos magistrados e servidores (o RS é o primeiro do país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça), eficiência do Judiciário (o RS é o quarto do país) e custo Judiciário/PIB (o RS é o de menor custo do país, ao lado do Paraná).
Infelizmente, esses resultados, fruto de um trabalho comprometido da magistratura gaúcha, que é reconhecido a partir do Mampituba, aqui no Estado não têm encontrado eco mediante ações práticas de valorização dessa categoria. Exemplo disso foi a não apreciação na Assembleia Legislativa dos PLs 218/13 (que revê o reescalonamento dos subsídios entre as entrâncias da magistratura) e 21/16 (que prevê a mesma automaticidade do reajuste dos subsídios adotada para os deputados), que se espera sejam aprovados neste ano.
Cláudio Martinewski
Desembargador e presidente da AJURIS
*Artigo publicado no jornal Zero Hora na edição de 7 de janeiro.