26 maio Manifesto sobre o cancelamento da vinda do presidente do STF ao Estado
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), entidade representativa dos magistrados do Estado, vem a público se manifestar quanto ao cancelamento da vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para evento promovido pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, em razão de ameaças e de afirmação de boicote pelos patrocinadores do evento.
A AJURIS lamenta que o representante máximo da Justiça brasileira tenha sido alvo da prática de intolerância, desrespeito e desprestígio que atinge não somente sua individualidade, mas a própria institucionalidade do Poder Judiciário. As referidas ações, outrossim, depõem contra a própria imagem do Estado do Rio Grande do Sul no cenário nacional.
A prática crescente de agressões e intimidações não encontra qualquer justificativa. Eventuais divergências de ideias e visões de mundo devem ser solvidas no âmbito da racionalidade e do convencimento, no bojo de um diálogo comprometido com valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Cidadã de 1988, tais como o pluralismo (art. 1º, V) e o compromisso com a construção de uma sociedade solidária, que promova o bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, I e IV).
Mais do que isso, são ações que procuram negar a liberdade de opinião e de expressão, configurando desprezo aos mais básicos compromissos internacionais da Humanidade e que se encontram plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 19 e 20.1).
Clamamos o chamamento à razão, tolerância e diálogo construtivo.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS