01 dez Magistratura e Ministério Público realizam ato histórico em defesa da democracia contra projeto que blinda a corrupção
Mobilização foi realizada em Porto Alegre, em Comarcas do Interior e em Brasília, além de outros estados.
Em manifestação pública histórica em defesa da independência e autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público e contra medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados que cerceiam suas atuações nos processos, juízes e promotores gaúchos realizaram ato de protesto na frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na tarde desta quinta-feira (1º/12). Cerca de 400 pessoas ligadas às carreiras jurídicas participaram da mobilização, que durou uma hora. À medida que um grupo ia chegando ao local era aplaudido pelos demais em uma demonstração de apoio e união.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Gilberto Schäfer, abriu o evento dirigindo sua mensagem à população: “Estamos nos unindo para dizer à sociedade que não vão nos calar. Não é apenas pela Lava-Jato, é a nossa prerrogativa, nossa razão de ser, é uma retaliação”, afirmou. Após discursar e antes que outras lideranças fizessem uso da palavra, Schäfer pediu “um minuto de silêncio pela democracia”.
O presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Sérgio Hiane Harris, afirmou que a votação na Câmara, ocorrida na madrugada de quarta-feira foi “um atentado à democracia e tem o repúdio da sociedade”. O dirigente criticou a OAB por ter se “aliado” a “políticos corruptos em favor da criminalização de juízes e promotores” que, na sua opinião, é o cerne da legislação aprovada preliminarmente. “Se tiver que morrer, vamos morrer de pé, lutando contra a chaga da corrupção”, acrescentou o promotor.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa, qualificou a decisão dos deputados de “mesquinha” e contrária ao Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, as leis que passaram na Câmara servem ao “domínio de coronéis e não à formação de uma nação”.
O diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcel Citro de Azevedo, classificou a votação da Câmara de “retrocesso” e empecilho ao “avanço civilizatório”.
Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), avaliou que em 28 anos da Constituição de 1988 nunca se passou por um momento tão grave como o atual em razão de investidas legislativas “sórdidas”.
Falando em nome do Ministério Público Federal, Fábio Bento Alves disse que as dez medidas contra a corrupção propostas pelo órgão foram “desnaturadas” e não mais dizem respeito ao MPF, ao Judiciário e à sociedade.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Beatriz Renck, conclamou todos a se unir e resistir. Ela se queixou do corte de verba sofrido pelo Justiça do Trabalho e também da PEC 55 que quer congelar os gastos públicos por 20 anos.
O procurador-geral da Justiça, Marcelo Dornelles, observou que em sua carreira nunca viu um ato com a dimensão do realizado nesta quinta-feira. Ele lembrou que quando se tentou anular a capacidade investigatória do MP a população “salvou” a instituição, o que espera que aconteça novamente. Ele elogiou o Judiciário, que “está cumprindo seu papel como nunca”.
O presidente em exercício do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse que todos os que são atingidos não se devem deixar “solapar” por “tipos abertos, sujeitos à interpretação, causadores de grande insegurança”, que constam das medidas aprovadas: “resistiremos e não vergaremos”, ressaltou. A 2ª vice-presidente do TJ, Maria Isabel de Azevedo Souza, e o 3º vice-presidente, Paulo Roberto Lessa Franz, também participaram da mobilização, que ocupou as escadarias externas e parte do pátio em frente ao prédio do Tribunal.
O suposto “pacote de medidas anticorrupção” aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira (29) traz dispositivos que na verdade ameaçam o trabalho de enfrentamento à corrupção e ao enriquecimento ilícito. Esta foi a mensagem que norteou diversas atividades promovidas por entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público em todo o país. Na capital gaúcha, a AJURIS organizou, em parceria com as entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas-RS), ato nesta quinta-feira (1º/12) intitulado Um minuto de silêncio pela democracia.
O ato foi encerrado com o presentes espontaneamente entoando o Hino Nacional.
Abraço ao STF marca ato em Brasília
Nesta quinta-feira, no ato realizado em Brasília, participaram as assessoras da Presidência da AJURIS, Jocelaine Teixeira e Vera Müller. Mais de 600 pessoas realizaram um abraço ao Supremo Tribunal Federal (STF) em mobilização que contou com a manifestação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. “O mais importante foi a unidade e defesa das garantias constitucionais da sociedade”, pontuou Jocelaine Teixeira.
Desde o início da semana a AJURIS integrou ações em Brasília que buscam barrar o andamento do “pacote anticorrupção” (PL 4850/2016), que foi aprovado em na terça-feira na Câmara dos Deputados. O assessor da Presidência da AJURIS, Orlando Faccini Neto, participou junto com a AMB, segunda-feira de reunião com os senadores Randolfe Rodrigues e Elmano Férrer, em que também estiveram presentes os senadores Lasier Martins e Ana Amélia Lemos.
Na terça-feira, embora com acesso difícil ao Congresso devido a manifestação nas imediações os magistrados conversaram com parlamentares para esclarecer sobre os prejuízos das medidas.
Diante do cenário atual está em discussão um substitutivo elaborado pelos senadores independentes, que procura minimizar os riscos do “pacote anticorrupção”. “Ideal é que esse projeto não estivesse em pauta, é uma discussão inoportuna, mas é tentativa de redução de danos”, pontuou Orlando Faccini Neto.
Em outro informativo enviaremos informações sobre a realização de atos em Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Crissiumal, Erechim, Getúlio Vargas, Lajeado (Vale do Taquari), Nova Prata, Palmeira das Missões, Pelotas, Rio Grande, São Gabriel, Santa Maria, São Leopoldo, Taquara.
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