Magistrados reforçam posicionamento contra Estatuto da Família

01 out Magistrados reforçam posicionamento contra Estatuto da Família

Publicado às 22:22h em Geral por informatica_ajuris

0 Likes

Em pauta no Congresso Nacional o PL 6583/2013, o chamado Estatuto da Família, foi um dos temas de destaque na mídia nos últimos dias. A AJURIS, por meio de seus diretores e associados, reforçou em programas exibidos pela TVCom e Ulbra TV o posicionamento contrário ao projeto de lei.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Borba, e a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias participaram na noite de quarta-feira (30/9), do programa Conversas Cruzadas exibido pela TVCOM.

Especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice destacou que a Constituição Federal concede proteção à entidade familiar, mas não define que o conceito de família é a união entre homem e mulher. “O Supremo Tribunal Federal, que tem como função interpretar a Constituição, disse em 2011 que o conceito de família, da entidade familiar também é das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo”, explicou.

Mauro Borba salientou que a posição contrária ao Estatuto da Família dialoga com atuação histórica da AJURIS em prol da cidadania e dos direitos humanos. “Entendemos que ele tem um forte caráter discriminatório e excludente e até homofóbico, além de ser inconstitucional”, afirmou, esclarecendo que o Estatuto da Família, na forma como está, ele pode prejudicar até a adoção de crianças por casais homoafetivos.

A contrariedade à legislação também foi reafirmada pelo subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, desembargador Francesco Conti no programa Conexão da UlbraTV. “Este projeto na verdade é um retrocesso da situação atual. Atualmente é considerada família, para todos os efeitos legais, as relações homoafetivas estáveis”, apontou. Conti salientou que uma possível aprovação do projeto afetaria, inclusive, as questões de assistência do social como, por exemplo, os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Prouni. “Teria uma repercussão bem grande e ampla”.

Confira os programas na íntegra:

Conexão – Ulbra TV