02 set Magistrados gaúchos aprovam assembleia permanente de mobilização contra projetos que visam enfraquecer o Poder Judiciário
Integrando mobilização nacional em defesa de prerrogativas da Magistratura e do Poder Judiciário, a AJURIS promoveu assembleia geral de mobilização nesta sexta-feira (2/9), na Escola da AJURIS. No encontro, foram pautadas as diversas frentes de atuação institucional e política pela aprovação dos pleitos da classe no Congresso Nacional.
A Assembleia atende definição da 13ª reunião do Conselho de Representantes da AMB em Brasília, em 9 de agosto. Na ocasião, foi definido que as associações estaduais irão intensificar a mobilização contra os projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam a Magistratura e que visam enfraquecer a atuação dos juízes. As assembleias estaduais estão ocorrendo em todo o país, a fim de definir as estratégias de atuação para contrapor a pauta hostil à Magistratura no Parlamento.
A vice-presidente Administrativa Vera Lúcia Deboni foi aclamada para presidir a Assembleia e destacou a importância dos associados estarem articulados e unidos para garantir que não sejam promovidos novos ataques à Magistratura. “João Ricardo, o Rio Grande do Sul está contigo. Conte conosco nessa luta”, afirmou, após a aprovação por unanimidade pelos associados de assembleia permanente.
O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, detalhou a atuação institucional em Brasília. Para o magistrado, o momento é difícil, diante das iniciativas que visam enfraquecer o Poder Judiciário, que tem exercido papel fundamental de enfrentamento à corrupção. Na pauta da assembleia, e agora como de mobilização permanente, a recomposição dos subsídios; o PL 280, que trata da Lei de Abuso de Autoridade; o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 que impõem congelamentos e amarras ao orçamento do Poder Judiciário. “Temos que estar mobilizados e em permanente atenção. Somente com união não seremos presas fáceis. Precisamos nos fortalecer”, frisou, relatando que os projetos têm sido colocados em votações no Congresso sem prévia divulgação e com o objetivo de desmobilizar a classe.
O presidente Gilberto Schäfer também saudou a presença dos associados e agradeceu o empenho de todos na assembleia. Para o magistrado, a mobilização demonstrada pela AJURIS, em conjunto com as demais associações estaduais e a AMB, é “fundamental para o enfrentamento à pauta hostil e deixa claro que os juízes não aceitam ataques às prerrogativas e não permitirão o enfraquecimento do Poder Judiciário”.
No final, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, homenageou o ex-presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, presente à Assembleia. João Ricardo destacou a contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário e a dedicada atuação de Eugênio Terra em defesa dos interesses da AJURIS, tanto no cenário estadual quanto em Brasília.
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