12 mar Lei do Feminicídio é destaque do Conversas Cruzadas
A juíza Madgéli Frantz, titular do 1º Juizado de Violência contra Mulher, participou na noite de quarta-feira (11/3) do Conversas Cruzadas, programa da TVCOM apresentado por Cláudio Brito. A edição debateu sobre a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (9/3), que prevê penas mais rígidas para o assassinato de mulheres.
Durante sua participação a magistrada ressaltou que desde o implemento da Lei Maria da Pena no ano de 2006, o número de denúncias contra violência doméstica cresceu significativamente, também destacou os avanços dos sistemas de proteção contra vitimas de violência desde a criação da lei. “Ao longo deste período temos incrementado os sistemas de proteção, temos aqui em Porto Alegre e em praticamente 22 municípios do Estado as patrulhas Maria da Penha, também estamos implementando em breve o aplicativo PLP 2.0, que vai servir como uma forma de ligação direta para as vitimas de violência doméstica com a policia”, pontuou.
Madgéli Frantz Machado ainda destacou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está priorizando as questões de violência doméstica e de instalações de varas específicas de combate à violência domestica contra mulher. O Estado já conta com um total de oito varas especializadas.
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